De acordo com o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que elaborou um substitutivo do texto original na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, o projeto trará “uma transformação de costumes do funcionalismo”.
De acordo com o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que elaborou um substitutivo do texto original na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, o projeto trará “uma transformação de costumes do funcionalismo”.
“Vai, de certo modo, estimular a meritocracia no serviço público”, disse. Segundo o parlamentar, o debate foi duro na Comissão de Assuntos Especiais e será acirrado também no plenário.
“É para que os acomodados melhorem. Não exigimos excelência, somente notas altas. Admitimos medíocres, com nota três, quatro. Agora, menos que isso, é um abuso com o contribuinte”, argumentou.
Ainda segundo Lasier, o texto não traz nenhuma novidade.
“É um projeto de lei complementar para cumprir o artigo 41, parágrafo 1º, inciso 3º da Constituição Federal, que manda realizar-se avaliações periódicas de desempenho”, ressaltou.
“É apenas regulamentar um artigo, que nunca deixaram acontecer e se insere numa época em que se procura mudar o Brasil em todas as áreas. Uma transformação de costumes do funcionalismo.”
A relatora do projeto, Juíza Selma (PSL-MT), defendeu o pedido de urgência.
De outra forma, o texto teria de passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
“O pedido de urgência é uma medida estratégica para evitar que o projeto fique indefinidamente perambulando pelas comissões. Ele já tramita há quatro anos. Isso faz com que vá a plenário”, explicou.
“O projeto, antes de mais nada, favorece e valoriza o servidor público que trabalha, e não se trata de caça às bruxas. Quem lê (o projeto) vê regras muito claras de avaliação que impossibilitam qualquer tipo de perseguição política e assédio moral. Queremos parâmetros legais e retos. A pessoa passa no concurso para prestar um serviço público que tem que ter a qualidade da empresa privada.”
Deu no Correio Braziliense