17/01/2019 11:43
Proibido o consumo de bebida alcóolica em postos de combustíveis
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou um projeto de lei nesta quarta-feira, 16, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustível de todo o Estado.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou um projeto de lei nesta quarta-feira, 16, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustível de todo o Estado.
A ingestão de álcool fica autorizada no interior das lojas de conveniência e restaurantes, além de áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos.
Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 17, a medida já está em vigor.
Os postos de gasolina deverão afixar avisos de proibição em pontos de ampla visibilidade e advertir os infratores sobre a proibição.
“Em caso de persistência”, diz o texto, “o infrator será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário”.
O responsável pelo posto de combustível está sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão de produto, intervenção administrativa, cassação de licença do estabelecimento e imposição de contrapropaganda.
Deu em Exame
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