11/11/2018 08:52
Os números do CNJ sobre a judicialização da saúde em 2018
O presente texto tem por finalidade apresentar os números atualizados da judicialização da saúde no Brasil.
O presente texto tem por finalidade apresentar os números atualizados da judicialização da saúde no Brasil.
A fonte de pesquisa é a 14ª edição do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça[1].
O relatório também permite realizar consulta individualizada por assuntos de processos judiciais[2]. Os critérios foram escolhidos pelos autores.
A tabela a seguir contempla todas as demandas sobre a judicialização da saúde (de natureza cível, não criminal), considerando os processos ajuizados até 31/12/2017 e em trâmite no 1º grau, no 2º grau, nos juizados especiais, no Superior Tribunal de Justiça, nas turmas recursais e nas turmas regionais de uniformização.
O diagnóstico é seguinte:
| Assunto* | Quantidade |
|---|---|
| Saúde (Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público) | 152.201 |
| Fornecimento de medicamentos – SUS | 420.930 |
| Tratamento médico-hospitalar – SUS | 135.849 |
| Tratamento médico hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos[3] – SUS | 242.684 |
| Assistência à saúde/servidor público | 35.356 |
| Ressarcimento ao SUS | 4.474 |
| Reajuste da tabela do SUS | 3.004 |
| Convênio médico com o SUS | 1.350 |
| Repasse de verbas do SUS | 1.044 |
| Terceirização do SUS | 1.328 |
| Planos de saúde (Direito do Consumidor) | 564.090 |
| Serviços hospitalares – consumidor | 32.172 |
| Planos de saúde (Direito do Trabalho) | 76.090 |
| Doação e transplante órgãos/tecidos | 1.255 |
| Saúde mental | 6.739 |
| Controle social e conselhos de saúde | 2.850 |
| Hospitais e outras unidades de saúde | 13.125 |
| Erro médico | 83.728 |
| Total | 1.778.269 |
| *Pela sistemática do relatório Justiça em Números, não é incomum o cadastro de mais de um assunto em relação ao mesmo processo. Neste caso, todos são contabilizado | |
É necessário mencionar que: (a) em 2018, a pesquisa por assuntos no relatório aponta o total de processos ajuizados entre 2014 e 2017; (b) na tabela acima foram excluídos outros temas que envolvem a categoria saúde, mas não se incluem no conceito de judicialização da saúde, tal como “Tratamento da própria saúde (servidores públicos, licenças e afastamentos)”.
O novo diagnóstico demonstra que, entre 2016 e 2017, houve um incremento de aproximadamente 400 mil processos judiciais[4].
Isso indica que o tema exige a atuação coordenada de todos os atores do sistema de saúde e do sistema de Justiça.
Importante destacar que o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do Fórum da Saúde, passou a apoiar políticas voltadas para auxiliar os magistrados do Brasil na resolução dos casos envolvendo a judicialização da saúde.
Deu em Conjur
Descrição Jornalista
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