Sem categoria 09/08/2017 09:10

Legislativo e Judiciário continuam gastando sem freios

Enquanto o Executivo faz contingenciamento de R$ 44,9 bilhões no Orçamento deste ano e quebra a cabeça para arranjar receitas extraordinárias para tentar cumprir as metas fiscais — que são deficits vexaminosos tanto em 2017 quanto em 2018 —, os demais Poderes continuam gastando sem qualquer tipo de freio.

Enquanto o Executivo faz contingenciamento de R$ 44,9 bilhões no Orçamento deste ano e quebra a cabeça para arranjar receitas extraordinárias para tentar cumprir as metas fiscais — que são deficits vexaminosos tanto em 2017 quanto em 2018 —, os demais Poderes continuam gastando sem qualquer tipo de freio.
As despesas de órgãos do Legislativo e do Judiciário já se aproximam do teto dos gastos, conforme levantamento feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.
A entidade mostra que, na média acumulada em 12 meses até junho, os gastos primários da maioria pesquisada já superam 90% do limite constitucional que passou a valer neste ano.

Vale lembrar que, nos primeiros três anos de aplicação dessa nova regra prevista na Constituição, o Executivo, por meio do caixa da União, precisará cobrir as despesas dos demais Poderes que excederem o teto. Portanto, não será necessário cumprir as sanções previstas na lei, como não conceder reajustes, muito menos realizar concursos.
Pelos cálculos da entidade, no acumulado de janeiro a dezembro, o Judiciário vai superar o teto em R$ 117 milhões. Conforme a nota técnica da IFI, a margem de 0,25% do limite para a compensação de todos os demais Poderes não será suficiente para cobrir o aumento dos gastos desses órgãos nos próximos anos.
“Os números revelam que, em 2019, essa margem será insuficiente”, alertou o economista Gabriel Leal de Barros, um dos autores do levantamento.
Ele destacou que, nas contas feitas para o estudo, não foram incluídos os possíveis reajustes que devem começar a pipocar a partir de 2018, a começar pelo Ministério Público, que ensaia um aumento de quase 17%.
Na avaliação do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, é preciso ficar atento ao risco dessa brecha da lei do teto que prevê a compensação para os outros Poderes, porque, como eles são “independentes”, é possível ocorrer uma enxurrada de aumentos salariais para que essa fatura seja coberta pelo Executivo.
“É possível que as categorias aproveitem e efetuem o maior volume de reajustes que puderem nestes três anos antes de começarem a valer as sanções de forma mais efetiva”, destacou.
De acordo com dados da IFI, 84% das despesas da maioria dos órgãos dos demais Poderes são com pessoal.
Deu no Correio Braziliense
Ricardo Rosado de Holanda



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