Sem categoria 26/07/2017 03:59

Governo defende a legalidade do aumento de impostos dos combustíveis

Durante a tarde, integrantes do governo defenderam o reajuste da alíquota. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que o presidente Michel Temer não ultrapassou os limites legais ao determinar o aumento.

Durante a tarde, integrantes do governo defenderam o reajuste da alíquota.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que o presidente Michel Temer não ultrapassou os limites legais ao determinar o aumento.
“A legislação permite [reajuste por decreto] desde que seja obedecido o teto legal e o presidente obedeceu o teto legal.”
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também ressaltou que, no entendimento do governo, o aumento pode ser feito por decreto. Meirelles afirmou que vai respeitar a decisão da Justiça na questão, mas frisou que, se o reajuste por mesmo barrado, a equipe econômica vai pensar em “outras formas de tributo”.
(Com Agência Brasil)

Ricardo Rosado de Holanda



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