Sem categoria 08/03/2017 14:49

O que representou o STF separar propina de doação legal?

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos investigados da Operação Lava-Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Acusado de ter recebido propina por meio de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos investigados da Operação Lava-Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Acusado de ter recebido propina por meio de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raupp recebeu, na campanha de 2010, R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão.
Os recursos teriam sido desviados de contratos que a empresa mantinha com a Petrobras.
O GLOBO selecionou perguntas e respostas para que o leitor possa entender como candidatos podem ser processados por receber propina disfarçada de doação de campanha declarada à Justiça Eleitoral e como isso pode afetar novos julgamentos.
Por que o senador Valdir Raupp virou réu?
O Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos investigados da Operação Lava-Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, ele passa à condição de réu. Raupp é acusado de ter recebido propina por meio de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raupp recebeu, na campanha de 2010, R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão.
Se doação foi oficial, por que Raupp foi denunciado?
No julgamento, os ministros da Segunda Turma concordaram que a doação eleitoral pode ter sido usada para dar aparência legal ao pagamento de uma vantagem ilícita a Raupp. Segundo a denúncia, há indícios no processo de que os recursos foram desviados pela Queiroz Galvão de contratos firmados com a Petrobras. Raupp teria solicitado os recursos na forma de doação eleitoral, para “lavar” o dinheiro.
Por que a decisão do STF é importante para outros processos da Lava-Jato?
O uso de doações eleitorais para pagar propina aparece em vários outros inquéritos da Lava-Jato. Assim, isso não deve ser impedimento para que as outras investigações também avancem no STF. No caso de Raupp, não houve condenação ainda. O STF entendeu apenas que há indícios suficientes para dar continuidade às investigações.
Como a decisão pode influenciar futuros julgamentos?
De acordo com Eloísa Machado, professora no curso de pós-graduação de Direito da FGV SP, a decisão pode influenciar os demais casos do núcleo político da Lava-Jato que estão no Supremo Tribunal Federal, já que admite que a doação eleitoral no caixa 1 pode configurar propina e se enquadraria no crime de corrupção passiva. A aceitação da denúncia no caso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) provavelmente indica que o STF também aceitará essa tese da PGR nos demais casos de políticos que vão ser analisados pela Corte nos próximos meses

Como a decisão repercutiu no Congresso?
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu após ser acusado de receber propina por meio de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou perplexidade no Congresso. Senadores e deputados se disseram surpresos com a sinalização da Corte, que foi vista como a possível abertura de um precedente para criminalizar as doações legais. O temor é de que, a partir daí, o Ministério Público passe a ter faculdade de lançar dúvida sobre algo que, até hoje, não estava sob questionamento.
Quais sao os próximos passos do julgamento de Valdir Raupp?
O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, ressaltou que, neste momento das investigações, não é necessário comprovar a veracidade das informações. É preciso apenas que haja indícios suficientes para prosseguir com as investigações. O ministro lembrou que, ao longo da ação penal, o parlamentar terá chance de se defender das acusações.
O que diz a defesa?
O advogado de Raupp, Daniel Gerber, destacou que todas as doações em 2010 foram legais eaprovadas pela Justiça Eleitoral. Ele reconheceu que as doações oficiais podem ser usadas para disfarçar o pagamento de propina, mas destacou que é preciso ter provas. Segundo o advogado, a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) não conseguiu demonstrar isso.
Deu em O Globo

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista