Sem categoria 10/01/2017 12:13
Reforma do Código Penal “dorme” no Congresso
Um projeto de novo Código Penal aumenta as penas de encarceramento no país, o que, ao menos num primeiro momento, aumentaria a superlotação prisional, mas patina pelo Senado desde 2011.
Chegou a ficar 17 meses sem nenhum andamento relevante. O novo relator da matéria, o terceiro desde 2013, deve fazer novo plano de trabalho, mais audiências públicas e outro parecer à proposta. Nada disso significa que a iniciativa do Congresso tenha algum resultado prático para o país.
Juristas criticam a proposta e analisam que é preciso fazer valer as normas já existentes.
O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, especialista em direito penal, defende a manutenção das regras e, principalmente, o cumprimento delas. Para ele, a necessidade não é de leis, mas de execução correta do que já está determinado.
“Nossa Lei de Execução Penal é moderna, só que nunca foi aplicada na sua plenitude”, afirmou Dipp.
O ex-juiz e professor Luiz Flávio Gomes contabilizou, em julho de 2015, a existência 150 leis penais criadas desde 1940, quando foi publicado o Código Penal, sendo 80% delas para aumentar o tamanho das punições.
No entanto, ele entende que isso não diminuiu a criminalidade no longo prazo. “Não há sociedade mais ou menos complexa que tenha vivido sem leis penais e castigos”, ponderou Gomes em artigo da época.
“Mas as penas nunca eliminaram, nas sociedades complexas, a criminalidade.”
Deu no Correio Brazliense
Ricardo Rosado de Holanda
Descrição Jornalista
