Sem categoria 09/07/2014 15:25

Assembleia lança nota sobre afastamento do deputado Gilson Moura

Por fatorrrh_6w8z3t

A Assembleia Legislativa divulgou há pouco uma nota oficial a respeito do afastamento do deputado Gilson Moura, depois de decisão judicial.
Leiam a íntegra da nota:
Comunicado à imprensa
 
Sobre o afastamento do deputado estadual Gilson Moura, a Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa informa que:
         – O afastamento determinado pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, foi integralmente cumprido pela Assembleia Legislativa nos termos determinados pela Constituição Federal e pelo seu Regimento Interno;
         – A decisão da Justiça Federal  também estabelece  que o afastamento permanece enquanto durar a instrução processual;
         – A Assembleia Legislativa informa que, de acordo com o artigo 46 do Regimento Interno, a convocação de suplentes ocorre nas seguintes hipóteses:
         a) abertura de vaga (só há vaga em caso de renúncia, falecimento ou perda de mandato segundo o artigo 24 do Regimento Interno) ;
         b) quando o deputado assume outro cargo, por exemplo,  Secretário de Estado;
         c) Em caso de licença por mais de 120 dias;
          Como no caso em questão, não se trata de nenhuma dessas hipóteses nem existe determinação judicial neste sentido , não há  convocação de suplente, conforme dispõe o Regimento Interno.

Ricardo Rosado de Holanda


Descrição Jornalista