Sem categoria 06/05/2014 12:03
CCJ da AL aprova Plano de Cargos do TCE
Por fatorrrh_6w8z3t
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, à unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 13/2014, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, seguindo o parecer do relator, o deputado Agnelo Alves (PDT).
O projeto dispõe sobre a alteração de lei para reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração do TCE.
A sessão foi acompanhada por servidores do órgão, como o conselheiro aposentado Valério Mesquita.
“O Tribunal de Contas demonstrou a expectativa de impacto orçamentário da implantação da lei, cumprindo o limite de gastos com pessoal”, afirmou o relator.
Depois de passar pela CCJ, o projeto irá para a Comissão de Finanças e Fiscalização e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Após essas etapas, a matéria será votada no plenário da Casa.
Fonte: Assessoria
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