Deu no Portalnoar
Por Leonardo Dantas
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) acolheu o pedido de uma auditoria na prestação de constas da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), referente ao período entre 2007 e 2009.
O conselheiro relator Paulo Roberto Alves [atual presidente do Tribunal] solicitou a listagem dos processos com suspeita de irregularidade ou em desacordo com a Lei Federal n° 8.666/93.
A investigação partiu depois de inconformidade de dados encaminhados pela Ceasa ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), em conformidade com a Resolução n° 12/2007 do TCE/RN. A justificativa foi a ausência de materialidade em alguns processos e a relevância social da auditoria.
O pedido ao plenário partiu do auditor relator Marco Antônio Montenegro, que solicitou uma auditoria “in loco” com objetivo de averiguar “documentação e informações insuficientes” em contratos da Ceasa. Ele relatou ainda que “em primeira análise, o corpo instrutivo desta Corte de Contas registrou a necessidade de uma fiscalização mais aprofundada, especialmente no que tange aos processos de dispensa e inexigibilidade de licitações (…)”.
O relator esclareceu que a sugestão de uma inspeção “in loco” é para dar mais celeridade e economia processual, tendo em vista a quantidade de documentos que seriam transportados para o TCE. “Deslocaremos uma equipe até lá, já que os processos se encontram em suas repartições de origem”, explicou.
Marco Montenegro revelou que são aproximadamente 200 processos sob suspeita, sem saber no momento o valor real. Em seu voto, ele sugeriu “inspeção com fins de certificar a suspeita de irregularidade e indício de fracionamento de despesas”.
O portalnoar.com obteve a informação de que estes valores são referentes a serviços de naturezas diversas, desde o pagamento de buffets, débitos com o INSS, conserto de equipamentos e etc. Em uma única folha, a soma de 10 processos ultrapassa o total de R$ 342 mil.
A inspeção terá início de acordo com o andamento dos trabalhos no TCE, ou seja, existe uma lista de atividades no setor e a auditoria da Ceasa esta inserida. O auditor confirmou o encaminhamento do pedido ao setor de inspeção, contudo, não tem como determinar prazo de início. “Posso afirmar que o prazo regimental, após iniciada a auditoria lá dentro, seria de 60 dias”, disse.