Sem categoria 15/01/2014 05:24
Presidente do TSE defende rever norma
Por fatorrrh_6w8z3t
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, defendeu a revisão da decisão do tribunal que aprovou, em dezembro do ano passado, resolução que limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições de outubro.
O ministro foi o único a votar contra a mudança nas regras para investigação de crimes eleitorais durante a sessão plenária que decidiu a questão.
Em nota divulgada no site do tribunal, Marco Aurélio reafirmou sua posição e disse que acredita na “evolução da decisão”.
“Eu acredito no direito posto. A atuação do TSE, editando resoluções, não é a atuação como legislador, mas como órgão que regulamenta o direito posto pelo Congresso Nacional. No caso concreto, o Código de Processo Penal prevê que o inquérito pode ser instaurado de ofício, pela Polícia Federal, por requerimento de órgão judiciário, ou pelo Ministério Público”, afirmou.
Descrição Jornalista
Estudo revela o maior benefício da cerveja – você vai adorar!
14/07/2024 11:47
Brasil tem 19 restaurantes entre os melhores do mundo para vinhos
01/07/2024 18:57
Novo dispositivo “apaga” placa do carro para evitar multas
07/07/2024 10:03