Sem categoria 03/01/2014 12:11

CNJ dobra número de processos contra magistrados

Por fatorrrh_6w8z3t

O número de PADs instaurados pelo plenário do CNJ contra juízes e desembargadores mais que dobrou em 2013. É o que mostra o balanço da movimentação processual do órgão ao longo do ano passado.

De acordo com o levantamento, ao todo, foram abertos 24 procedimentos para apurar suspeitas de desvios funcionais. Em 2012, a quantidade de ações registradas somou 11.

Segundo o balanço das atividades do Conselho, dos 24 processos autuados e distribuídos neste ano, 10 deles resultaram no afastamento cautelar de 13 magistrados investigados.

É o caso do PAD instaurado na 175ª sessão ordinária, realizada no dia 23 de setembro, para apurar indícios de irregularidades no processo de adoção de cinco irmãos da cidade de Monte Santo, na Bahia.

Na ocasião, o plenário seguiu o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e decidiu pelo afastamento cautelar do juiz Vítor Manuel Sabino Xavier Bizerra, por ter atuado em desacordo com a Loman e com o Código de Ética da Magistratura. Ele proferiu decisões sem a citação ou intimação dos pais biológicos e sem a participação do MP.

Outro PAD aberto em 2013 foi contra os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, presidente e ex-presidente do TJ/BA. Eles foram afastados dos cargos em razão de suspeitas de irregularidades na gestão do setor de precatórios da corte. Os indícios apontam que fraudes teriam gerado um prejuízo acima de R$ 400 milhões.

A decisão foi proferida na 178ª sessão ordinária, realizada no dia 5 de novembro.

Na sessão seguinte, que ocorreu no dia 12 de novembro, o plenário abriu outro processo administrativo disciplinar contra os dois. Desta vez, por omissões na administração da Corte baiana.

Deu em Migalhas

Ricardo Rosado de Holanda


Descrição Jornalista

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