Deu no Portalnoar
Por Dinarte Assunção
O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu nota de repúdio ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e desagravou o movimento paredista dos servidores, realizado na quarta-feira (6).
“O colégio sai em desagravo porque entendemos que temos que conviver em perfeita harmonia. A manifestação é pacífica em defesa do que eles lutam e ficou sem sentido e qualquer justificativa a polícia para intimidação como o procurador Rinaldo fez”, explicou à reportagem do portalnoar.com o ex-PGJ Anísio Marinho.
A nota dos procuradores não trata do repúdio à exoneração do diretor de Comunicação, Tullio Andrade. Ao portalnoar.com, Rinaldo Reis admitiu que o exonerou por questões sindicais. Sobre o assunto, Marinho comentou o seguinte: “O MP tem como missão a defesa do regime democrático. É preciso se respeitar as posições diferentes. Se o servidor manifesta sua posição, e há essa retaliação, é indevido.”
Anísio Marinho criticou ainda a existência de um parecer da assessoria jurídica do PGJ que acusa de ilegal a manifestação realizada pelos servidores.
“Quem deve decretar se um movimento é ilegal ou não é o Judiciário. A ilegalidade não pode ser decretada pelo MP. É muito grave. Nunca antes houve isso na história do Ministério Público”.
NOTA
A nota do colegiado, subscrita por todos os seus membros, critica a atitude do PGJ quando da convocação de aparato policial para acompanhar a manifestação dos servidores. “A conduta policialesca, nesses casos, foge à razoabilidade, uma vez que não se tem notícia de qualquer ato anterior por parte dos servidores do Ministério Público, que diuturnamente servem à Instituição e à sociedade, que venha a justificar tal comportamento”, diz trecho do texto, cuja íntegra segue abaixo:
NOTA
Os Procuradores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, ora signatários da nota abaixo, vêm, em respeito à sociedade e, em especial, aos servidores do Ministério Público, à presença de Vossa Excelência, o senhor Procurador Geral de Justiça, manifestar repúdio em relação ao ocorrido na manhã do dia 06/11/2013, em frente à sede desta Procuradoria-Geral de Justiça, nos seguintes termos:
1. Os servidores do Ministério Público faziam manifestação reivindicatória em frente a esta casa Ministerial, ao que parece, com observância do ordenamento jurídico-constitucional.
2. Não constante, verificou-se a presença de forte aparato policial, inclusive com a utilização da Tropa de Choque, a qual portava armamento pesado, inibindo de maneira ostensiva o legítimo direito dos servidores que ordeiramente apresentavam sua pauta de reivindicações.
3. A conduta policialesca, nesses casos, foge à razoabilidade, uma vez que não se tem notícia de qualquer ato anterior por parte dos servidores do Ministério Público, que diuturnamente servem à Instituição e à sociedade, que venha a justificar tal comportamento.
4. O Estado Democrático de Direito pressupõe o respeito às regras previamente estabelecidas, sobretudo aquelas de quilate constitucional, como é o caso do direito à greve. Sendo assim, quaisquer atos que venham a inibir o exercício do legítimo direito democrático mostram-se abusivos e desarrazoados porque violadores da norma constitucional.
5. O Ministério Público como defensor do Ordenamento Jurídico jamais poderia adotar tais medidas contrárias ao livre direito de manifestação, especialmente, de reivindicações democráticas e do conhecimento prévio de toda a instituição.
Natal, 07 de novembro de 2013
ANÍSIO MARINHO NETO
1º Procurador de Justiça
DARCI DE OLIVEIRA
2ª Procuradora de Justiça
TEREZA CRISTINA CABRAL DE V. GURGEL
3ª Procuradora de Justiça
MARIA VÂNIA VILELA SILVA DE GARCIA MAIA
4ª Procuradora de Justiça
MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALCÂNTARA
5ª Procuradora de Justiça
BRANCA MEDEIROS MARIZ
7ª Procuradora de Justiça
MARIA SÔNIA GURGEL DA SILVA
8ª Procuradora de Justiça
MILDRED MEDEIROS DE LUCENA
9ª Procuradora de Justiça
GERALDA FRANCINY PEREIRA CALDAS
10ª Procuradora de Justiça
DARCI PINHEIRO
11ª Procuradora de Justiça
PEDRO DE SOUTO
12º Procurador de Justiça
PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEÃO
13º Procurador de Justiça
HUMBERTO PIRES DA CUNHA
14º Procurador de Justiça
MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO
15ª Procuradora de Justiça
ARLY DE BRITO MAIA
16º Procurador de Justiça
HERBERT PEREIRA BEZERRA
17º Procurador de Justiça
CARLOS AUGUSTO CAIO DOS SANTOS FERNANDES
18º Procurador de Justiça
VALDIRA CÂMARA TORRES PINHEIRO COSTA
19ª Procuradora de Justiça
MYRIAN COELI GONDIN D’OLIVEIRA SOLINO
20ª Procuradora de Justiça
LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO
21º Procurador de Justiça