Deu no Portalnoar
Por Dinarte Assunção
O Conselho Nacional de Justiça negou pedido de liminar apresentado pela concessionária Canal Automóveis, de Mossoró, contra o desembargador João Batista Rebouças.
O pedido de providências requeria que o CNJ interferisse em decisão do magistrado proferida contra a empresa, que evocou questões éticas no julgamento do magistrado. Como o CNJ não interfere em matéria jurisdicional, o caso não prosperou.
“A gente recebe isso quase todo dia. Há o conhecimento do leigo. O juiz julgou em Mossoró, e a empresa recorreu aqui. Os advogados entram com recurso no STJ e no CNJ pedindo providência, achando que o CNJ tem competência jurisdicional. O julgamento foi contra os pleitos dele”, informou o desembargador João Batista Rebouças, que preferiu não prestar mais esclarecimentos porque a matéria é tratada com sigilo de justiça. “Se eu desse detalhes, aí sim eles poderiam ter motivo para representar no CNJ”.
Todo o caso gira em torno de um imóvel. A concessionária briga na justiça pelo direito a vender a propriedade, o que foi negado pela Justiça estadual, em face de implicações jurídicas no qual o imóvel está envolvido. No recurso ao Superior Tribunal de Justiça, o ministro Antonio Carlos Ferreira observou que a concessionária sequer sabia o que estava pedindo:
“Da confusa petição inicial, não é possível verificar com certeza se a requerente pretende o destrancamento ou a retenção de seu recurso especial. Diferente do afirmado na presente medida cautelar, a Vice-Presidência do TJRN não deixou de conhecer do recurso especial, mas sim negou seguimento à insurgência”.
O caso no Rio Grande do Norte foi apreciado no âmbito da 2ª Câmara Cível. Pelo menos três decisões ratificaram o entendimento que o imóvel em questão não deveria ter sido passado adiante – como fez a concessionária em transação financeira. As negativas teriam levado a empresa a se sentir lesada e representar contra o João Batista Rebouças. Além dele, Osvaldo Cruz, aposentado recentemente, também é alvo da questão. “Eu não tenho ideia do porquê Osvaldo estar implicado no caso”, explicou Rebouças.
Com efeito, Cruz não julgou nenhuma das ações que foram juntadas aos autos do processo, que mesmo sob sigilo a reportagem do portalnoar.com teve acesso. Mais curioso ainda é que o procedimento foi aberto depois da aposentadoria, ou seja, quando o CNJ já não tinha mais jurisdição sobre Osvaldo Cruz.
O advogado da Canal Automóveis, Aldo Fernandes de Sousa, foi procurado pela reportagem duas vezes. Residente em Mossoró, afirmou que conversaria com reportagem na terça-feira (3) quando estivesse em Natal. Adiou, então, para esta quinta-feira (4).
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