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Por Leonardo Dantas
A aposentadoria compulsória dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foi requisitado pelo relator do caso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento do caso está ocorrendo em sessão do CNJ, em Brasília, nesta quinta-feira (27).
O relator, conselheiro Jorge Hélio apresentou os argumentos, ressaltando que todos os pedidos no decorrer do processo, tanto da defesa como da acusação, foram acatados de forma “imediata”. Ele acrescentou que todas informações de seu voto foram disponibilizadas à defesa e ao Ministério Público (MP), inclusive o vídeo dos depoimentos colhidos.
A subprocuradora-geral de Justiça, Lindôra Maria Araújo, representando o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na sessão, acatou o pedido do relator. Ela falou com base em relatório enviado pelo MPRN, no qual relata o esquema de desvio dos precatórios do TJRN, iniciado pelo então presidente, desembargador Osvaldo Soares Cruz, entre os anos de 2007 e 2008.
De acordo com a subprocuradora, “sem conhecimento do estado, a servidora Carla Ubarana desviou um valor de até R$ 22 milhões, os quais R$ 6 milhões foram devolvidos ao erário público. O esquema era embasado na duplicação de pagamento de precatórios, depositados em contas de laranjas”.
Contudo, a representante do MP informou que o objeto da denúncia era apurar “a conduta dos magistrados, mesmo se comprovando no relatório a lavagem de dinheiro. Uma das provas é a incompatibilidade da vida de Osvaldo Cruz, ao assumir uma dívida em nome da filha no valor de R$ 25 mil ao mês, um valor superior ao seu rendimento como desembargador. Ele alega que o dinheiro era da esposa que tinha rendimento com terras e investimentos, mas não há comprovação”.
Por fim, ela concordou com o voto do relator e pediu, inclusive, que a aposentadoria por implemento da idade do desembargador Rafael Godeiro seja revista e convertida em compulsória, assim como a punição pedida contra Osvaldo Cruz.
Após o pronunciamento do MP, o advogado de defesa de Osvaldo Cruz, Aguimar Ribeiro Neto realizou sua explanação. Ele explorou o nome de Carla Ubarana citando as qualidade profissionais que a colocaram como chefe do setor de Precatórios do TJRN durante a gestão de seu cliente e de seus dois sucessores, até o esquema fraudulento ser revelado.
“Ela [Carla Ubarana] era uma profissional de carreira e tida como exemplar, por isso, foi colocada no cargo, permanecendo nele. O próprio CNJ, em visita ao TJRN, fez menção e elogiou o serviço dela, chegando a sugerir que o modelo implantado por ela fosse exemplo em outros tribunais”, revelou o advogado.
Aguimar explanou ainda que a descoberta do esquema não foi fruto de uma investigação da presidência do TJRN, “mas sim uma coincidência”. “Nada era as claras naquele setor. Carla Ubarana se mostrou tão eficiente que manipulou a todos. Uma correspondência trocada com ela e seu marido na cadeia, evidencia essa influencia. Nessa carta ela dizia: se não temos algo contra J e C, vamos começar por outros”, revelou na sessão, relacionando as iniciais aos desembargadores Judite Nunes e Caio Alencar.
Com o tempo esgotado, o advogado de defesa não pode mais expor os argumentos. O conselheiro Jorge Hélio aproveitou a oportunidade para rebater algumas das informações do advogado. Segundo o relator, todas as perícias solicitadas pela defesa foram acolhidas “como verdadeiras”, lembrando que Osvaldo solicitou a realização de uma investigação em torno de suas assinaturas.
“Alguns cheques foram periciados, alguns cheques a pedido da defesa. Acatamos. Mas tenho que dizer que houve contradições. Osvaldo negou ter assinado qualquer guia. Em outro depoimento ele alega ter assinado entre outras decisões. Esse relator produziu 142 páginas neste voto, que está a disposição das partes e dos colegas conselheiros”, afirmou o relator.
Sobre a afirmação da conduta elogiada de Carla Ubarana, Jorge Hélio afirmou “ser uma inverdade os argumentos da defesa de que o CNJ elogiou ou emitiu alguma recomendação. É inegável que ela [a juíza enviada em nome do CNJ a visita no TJRN] ficou satisfeita com o funcionamento de um setor que era um caos”.
Após esses comentários, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa decidiu pela suspensão da sessão por uma hora, alegando a extensão da conclusão do voto do relator.