Sem categoria 20/06/2013 13:02
O procurador geral de Justiça, Reinaldo Reis entregou hoje (20) ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) um Projeto de Lei que prevê a alteração dos critérios para ocupação de cargos comissionados dentro do Ministério Público.
Segundo o procurador, é preciso que haja uma democratização dentro do órgão, tendo em vista o bom funcionamento da administração.
Reinaldo Reis pediu que a matéria seja apreciada em regime de urgência e o colégio de líderes da Casa ficou de analisar a proposta até a próxima semana, tendo em vista que os deputados entram em recesso parlamentar no dia 1º de julho.
De acordo com o procurador geral, 20 cargos no total devem receber novos critérios de ocupação, entre eles o de procurador adjunto, assessor da procuradoria geral e membro da comissão do concurso público do MP.
“Existe um incoerência dentro da instituição. A lei atual estabelece que qualquer promotor pode se tornar procurador geral, no entanto, para assumir o posto de adjunto, ele deve fazer parte do colegiado de procuradores. Quero ressaltar que, caso seja aprovado, este Projeto não restringe a possibilidade de um procurador assumir tais cargos. O que queremos que uma democratização, ou seja, que outros promotores também possam assumir”, declarou.
Reinaldo Reis explicou que existe um grupo de 20 procuradores contrários a tal Projeto.
No entanto, a maioria dos membros do Ministério Público é favorável à matéria.
O presidente da Associação de Promotores de Justiça do RN, Eudo Leite declarou que a entidade abraçou a ideia trazida no Projeto. “Trata-se de uma questão importante para a administração.
Hoje, apenas uma pequena parcela de membros do MP podem assumir determinados cargos”, declarou.
Fonte: Assessoria
