Sem categoria 13/06/2013 15:13

TRE/RN esconde quanto paga no "quinto"

Por fatorrrh_6w8z3t

A Lei da Transparência foi aprovada em maio de 2012, portanto, há mais de um ano.
Contudo, parece que alguns órgãos públicos ainda enfrentam problemas para colocá-la em prática.
Um exemplo disso é o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).
Nesta semana, diante de uma matéria do jornal O Globo em que é mostrado o pagamento de benefícios conhecidos como “quinto”, o Portalnoar.com tentou saber com a Corte Eleitoral potiguar qual o valor gasto por ela com essa despesa.
Três dias se passaram e a informação, simplesmente, não foi fornecida, mesmo com a equipe do portal tentando liberá-la por meio da assessoria de imprensa, do setor de pagamento do TRE e do gabinete-Geral do órgão.
Segundo matéria d’O Globo, “às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se os servidores públicos que exerceram cargo comissionado ou função gratificada entre 1998 e 2001 têm direito ao ‘quinto’, benefício extinto há mais de uma década, mas que está no centro de uma batalha judicial que se arrasta há anos, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, por iniciativa própria, abriram os cofres para quitar o passivo trabalhista contestado pela União no STF.
Só o TRE do Rio gastou R$ 25 milhões com 111 servidores e pagou R$ 398 mil, em parcela única, a um técnico judiciário no contracheque de dezembro.
Já o TRE-SP gastou R$ 5 milhões com 81 servidores, tendo pago R$ 300 mil a um deles.
Mas o tribunal que desembolsou o maior valor a um só servidor foi o do Acre, que depositou R$ 505 mil a título de ‘vantagens eventuais’ para um analista judiciário”.
E, diante da Lei 12.527/11, conhecida como Lei da Transparência, os cidadãos tem direito ao acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes.
As instituições públicas, inclusive, passaram a ter o dever de disponibilizar na internet informações básicas, como competência, estrutura organizacional e execução orçamentária, por exemplo.
Com isso, arquivos públicos, planos de governo, auditorias, prestações de conta e informação produzida por entidade privada em decorrência de vínculo com o poder público poderão ser facilmente acessados por qualquer cidadão.
O sigilo seria somente justificável em casos de proteção da segurança do Estado e informações de caráter pessoal. Caso o acesso à informação pública seja negado, caberá recurso.
E a informação solicitada pelo portalnoar.com ao TRE/RN foi sigilosa? Não.
Até porque a matéria d’O Globo apresenta uma série de informações repassadas por outras cortes eleitorais do Brasil. “Na Região Norte, além do Acre, o TRE de Rondônia pagou valores acima de três dígitos a seus servidores, tendo depositado na conta de um analista judiciário R$ 495 mil, além do salário mensal. Já o TRE do Amapá pagou R$ 190 mil a um servidor, enquanto o de Roraima pagou R$ 225 mil e o do Pará, R$ 90 mil.
No Centro-Oeste, um analista do TRE do Distrito Federal recebeu R$ 231 mil, já o TRE do Mato Grosso do Sul fez pagamentos entre R$ 50 mil e R$ 60 mil.
O tribunal de Mato Grosso, que gastou R$ 6,9 milhões somente com ‘vantagens eventuais’ no fim do ano, pagou R$ 236 mil a um servidor. No Nordeste, o TRE do Maranhão pagou R$ 425 mil a um só servidor, o de Sergipe, R$ 333 mil, o de Alagoas, R$ 311 mil, o do Piauí, R$ 203 mil, o da Bahia, R$ 198 mil, e o do Ceará, R$ 83 mil”, conforme citou a matéria.
Claro que o Rio Grande do Norte não foi citado. Nem poderia.
A busca pela informação por parte do portalnoar.com demonstrou isso, uma vez que começou a ser buscada na segunda-feira (12), em um inicial contato com a assessoria de imprensa da Corte. Nada feito. Um novo contato foi feito à tarde e, com ele, se conseguiu o número de telefone da pessoa que poderia repassar todas as informações solicitadas, no setor de pagamento do TRE.
Foram várias as ligações até que a reportagem fosse atendida (a pessoa estava em reunião), mas as respostas foram evasivas.
“Até vimos a matéria d’O Globo e o TRE daqui até fez pagamentos também do Quinto, mas os valores não chegaram nem perto daqueles citados na notícia”, afirmou a responsável, sem dar mais detalhes sobre o quanto e quando foram efetuados os pagamentos.
O motivo disso? Precisaria de autorização do Gabinete-geral do TRE para fornecê-los. Com o contato telefônico do Gabinete-geral, o portalnoar.com conseguiu falar com a pessoa responsável, que exigiu uma solicitação por e-mail para que pudesse fornecer a informação. O pedido foi atendido num prazo de 10 minutos, mas nenhuma resposta foi dada na segunda-feira.
No dia seguinte, nova tentativa de comunicação direta com o Gabinete-geral.
“A informação foi passada para a assessoria de imprensa. Busquem contato com ela”, afirmou a responsável.
O Portalnoar.com buscou, mas viu que a situação se tratava, realmente, de um jogo de empurra. Afinal, a assessoria de imprensa afirmou que precisava primeiro falar com o gabinete-geral e/ou com a presidência do TRE (ocupada pelo desembargador João Rebouças) para poder atender a solicitação pedida. E, mais uma vez, a informação ficou para o “dia seguinte”.
Já na quarta-feira à tarde, quase três dias após o primeiro pedido de informação, a assessoria de imprensa do TRE informou que um dos membros que a compõe já estava em reunião com a diretoria e deveria fornecer, em seguida, as informações pedidas. Nada.
O portalnoar.com retornou a ligação para saber se a informação em fim tinha chegado, mas a novidade era que até a pessoa que tinha ido pedir a solicitação da direção para fornecê-la não tinha dado resposta – e já tinha até encerrado seu expediente naquele dia.
O portal não desistiu e ainda tentou o contato por meio do celular pessoal do assessor, mas não obteve sucesso e, agora, não sabe dizer se problema da falta de comunicação foi responsabilidade do setor ou de decisão da própria direção da Corte.
Ricardo Rosado de Holanda


Descrição Jornalista