“Para o Sinai, esse auxílio é abusivo e antidemocrático, porque foi implantado judicialmente sem nenhuma discussão social. Além disso, é um valor pago sem qualquer desconto no contracheque deles, o que piora ainda mais a situação. É erro por cima de erro, um desrespeito aos servidores”, afirmou o presidente do Sindicato, Santino Arruda, em contato com o portalnoar.com.
Assim como na matéria publicada no início da tarde desta quarta, o sindicalista também questionou a legalidade do auxílio. “Era inicialmente pago aos parlamentares que moravam em Brasília, sob a forma de ‘auxílio-moradia’, depois foi estendido aos membros do judiciário e agora ao Ministério Público. Mas vemos como um erro da justiça brasileira. Como é que você mora em Natal, nunca saiu de Natal, que tem casa própria em muitos casos, recebe uma verba que é originária de um auxílio para moradia? Como se justifica isso?”, questionou.
Inclusive, conforme mostrou o portalnoar.com, realmente, esse pagamento aos membros do MP humilha os servidores públicos do RN, conforme apontou o líder do Sindicato.
“É um desrespeito aos trabalhadores porque eles ganham um salário suado e muitas vezes não conseguem nem mesmo o que é de direito deles, como reajustes garantidos por Lei (como a Lei dos Cargos, Carreiras e Salários que foi aprovada em 2010, mas que ainda não foi implantada para todas as categorias do funcionalismo estadual) e confirmados na Justiça”, afirmou Santino Arruda.
Por sinal, ressalta-se que no momento a população potiguar enfrenta mais uma greve motivada pelo descumprimento por parte do Governo do Estado da Lei referente à implantação do plano de cargos, carreiras e salários: a paralisação dos servidores do Detran. E essa não é, nem de longe, o primeiro movimento paredista motivado por isso. Em 2011 e 2012, o Estado – e, principalmente, a população potiguar – chegou a sofrer com greves gerais, que chegavam a reunir até 15 categorias e dificultavam o acesso à serviços públicos importantes.
Mas, há relação de um pagamento ao outro? Ou seja, é possível dizer que o fato dos promotores do Ministério Público também receberem esse “auxílio-paletó” impede que a maioria dos servidores públicos do Estado tenha acesso aos seus benefícios já garantidos por lei no plano de cargos? Segundo Santino Arruda não “diretamente”, mas é “claro que dificulta” esse pagamento. Como o Governo do Estado pode garantir um valor para os servidores, se compromete dessa maneira suas finanças públicas? “Não impede porque isso é do orçamento próprio deles, mas é claro que dificulta sim, porque sai tudo de uma mesma fonte”, analisou o sindicalista.
E, mesmo que o pagamento aos membros do Ministério Público do RN fosse tão “legal” quanto os planos dos servidores, ainda assim, pecaria pela falta de moralidade. Afinal, poucos dias depois que a Procuradoria-geral de Contas, também conhecida como Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPJTCE), pedir a suspensão daqueles pagamentos que são feitos de salários acima do teto constitucional (R$ 25.323,50), é possível ver membros do MP/RN recebendo os chamados supersalários, justamente, graças ao pagamento do auxílio.
“É um privilégio a quem já tem uma condição financeira bastante saudável. E um privilégio pago pela população, podemos dizer assim”, analisou Santino Arruda