Por Redação

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte informa em nota divulgada há pouco “a correção do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, verba que vem sendo igualmente paga a outras instituições em todo o Brasil, com amparo legal e com base em decisões de Órgãos Superiores judiciais e administrativos”.
A discussão sobre a legalidade, a moralidade e a constitucionalidade da verba foi objeto de uma Assembleia Extraordinária dos Membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, realizada no dia 13 de novembro de 2008.
Pelo debate o leitor perceberá que os argumentos expostos na Nota do MP não se sustentam. Ao final daquela assembleia 18 membros do Ministério Público votaram pela retirada do requerimento encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça. A maioria, por sete votos, manteve o pedido em favor do pagamento do auxílio-paletó.
Confiram os termos da ata: