A Câmara dos Deputados decidiu criar uma comissão especial para estudar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre elas o projeto apresentado na semana passada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que propõe endurecer a punição de jovens infratores.
O grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), como o de Alckmin, existem pelo menos 12 projetos que tratam da punição de menores.
“Tem 12 projetos de parlamentares na mesma direção. Então, vamos criar uma comissão especial para discutir o assunto”, afirmou.
O relator da comissão será o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e o presidente será o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).