Sem categoria 16/04/2013 04:40
Veja a comissão da OAB/SP a favor da PEC 37
Por fatorrrh_6w8z3t
De acordo com o conselheiro federal, Guilherme Batochio, o primeiro compromisso da OAB, ao criar a comissão, é com a ordem constitucional democrática. “A nenhum pretexto qualquer instituição pode subverter a vontade do povo expressada em assembleia nacional constituinte”, afirma Guilherme Batochio.
O criminalista Tales Castelo Branco diz que a PEC 37 “é extremamente salutar à medida que estabelece a competência e atribuições da Polícia e do Ministério Público”.
“Como muito bem disse o jornal O Estado de S. Paulo, em significativo editorial, investigação é coisa de Polícia”, afirma Castelo Branco.
“O Ministério Público já tem o encargo, por sinal grande, de fiscalizar as atividades policiais e, ao mesmo tempo, sugerir providências para conduzir e aperfeiçoar a investigação criminal, na qual já tem ingerência grande na investigação criminal, requerendo diligências e estabelecendo retificações de acordo com seu entendimento.”
Castelo Branco anota que “não vê qualquer sentido em promotores e procuradores de Justiça saírem correndo pelas ruas atrás de criminosos”. Para ele, “este envolvimento acaba sendo prejudicial à investigação policial e, principalmente, para o futuro oferecimento de denúncia ministerial”.
A Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais da OAB-SP é integrada pelos advogados criminalistas Aloisio Lacerda Medeiros (conselheiro federal), Antonio Ruiz Filho (secretário-geral adjunto), Carlos Kauffmann (conselheiro), Guilherme Batochio (conselheiro federal), Luiz Flávio Borges D’Urso (conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais), Paulo Sérgio Leite Fernandes (integrante da Comissão da Verdade), Ricardo Toledo Santos Filho (conselheiro e diretor de Prerrogativas) e Tales Castelo Branco (integrante da Comissão da Verdade).
Descrição Jornalista
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