Sem categoria 15/04/2013 20:27

MPF faz três novas denúncias por improbidade

Por fatorrrh_6w8z3t

Três novas denúncias e três novas ações civis públicas por improbidade administrativa, relacionadas à chamada Operação Pecado Capital, foram entregues à Justiça Federal em março, pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).

Com essas, desde junho de 2012 já totalizam 17 as ações impetradas pelo MPF contra o ex-diretor geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo, e o grupo envolvido em irregularidades cometidas na autarquia, entre 9 de abril de 2007 a 24 de fevereiro de 2010.

Nas ações, assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles de Souza, o Ministério Público Federal requer a reparação dos prejuízos, aplicação de multas e penalidades que vão de prisão à perda dos direitos políticos. Ao todo, somente os pedidos de restituição dos valores desviados já somam R$ 1.611.646,46, ainda não atualizados.

De acordo com o procurador, há ainda 29 procedimentos investigativos relacionados ao assunto, tramitando na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, e que ainda poderão resultar em novas ações.

A verba desviada dos cofres federais é oriunda de dois convênios de cooperação técnica e administrativa, celebrados entre o Ipem/RN e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O primeiro, de 2005, resultou em repasses de R$ 16.607.854,30 ao longo de cinco anos, enquanto o segundo, celebrado em 2010, previa o repasse de R$ 21.775.000.

A maior parte das denúncias e ações civis públicas incluem entre réus e denunciados, além de Rychardson de Macedo, seu irmão Rhandson Rosário de Macedo Bernardo; o ex-diretor administrativo do Ipem/RN, Adriano Flávio Cardoso Nogueira; o ex-servidor e apontado como diretor financeiro “de fato” do instituto, Aécio Aluízio Fernandes de Faria; e o ex-coordenador jurídico do órgão, Daniel Vale Bezerra.

Ricardo Rosado de Holanda



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