Sem categoria 11/04/2013 05:11
Fim do sigilo nas investigações
Por fatorrrh_6w8z3t
Deu em O Globo
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a regra segundo a qual inquéritos e ações penais que chegam à Corte apresentam apenas as iniciais do investigado, não o nome completo.
Em 2010, o então presidente do tribunal, Cezar Peluso, criou a norma, fazendo com que o sigilo fosse determinado aos processos, mesmo sem que o segredo tivesse sido oficialmente decretado pelo Judiciário.
Agora, volta à tona o cenário anterior, com a divulgação do nome completo do suspeito no andamento processual.
Se o relator julgar necessário, decreta o sigilo depois que a causa já tiver sido autuada na Corte.
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