Sem categoria 05/04/2013 06:28

Mais de 5 mil processos a respeito do assunto

Por fatorrrh_6w8z3t

O Juizado Especial já registrou cerca de 5 mil processos, considerando o período de março de 2008 até dois anos atrás, quando a unidade conseguiu reduzir esse montante para 3 mil processos, através da prática de realizar a audiência, a instrução e o julgamento no mesmo dia.

De acordo com a juíza Socorro Pinto, é preciso esclarecer que as punições aos agressores também mudaram.

Não se trata mais de transações de penas ou pagamento de cestas básicas. São penas que, no caso da ameaça, pode ir de um a seis meses de detenção e, no caso de lesão corporal, pode ir de um a três anos de detenção.

“Sem falar que a prescrição (prazo legal para julgar o crime) também foi ampliada com a Lei Maria da Penha, a Lei 11.340, de 2006”, enfatiza a magistrada.

Deu no Portal do TJ/RN

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista