A Defensoria Pública da União (DPU), ao pedir para se manifestar no processo sobre o indulto natalino que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a exclusão total de perdão de pena para crimes sem grave ameaça ou violência. A situação é reflexo da decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, de suspender nesta quinta-feira, entre outros pontos, o trecho que conferia perdão para quem tivesse cumprido um quinto da pena no âmbito destes crimes – onde se encaixam os crimes de “colarinho branco”, de condenados da Lava Jato, por exemplo.

No balanço de 2017, verificou-se o Supremo Tribunal Federal (STF) com a nova atitude na maioria dos ministros, transformados em legisladores no vácuo de decisões do Congresso. Com a transmissão das sessões ao vivo, pela TV, ministros jogam para a “platéia”, como os políticos, e priorizam o senso comum e não a Lei, e a troca de insultos substituíram discussões técnicas.

A suspensão de trechos do indulto natalino do presidente Michel Temer gerou apreensão em integrantes da Defensoria Pública da União. Eles temem uma onda de rebeliões em carceragens.

O ex-desembargador Oswaldo Cruz foi vítima de um assalto e sequestro relâmpago na semana passada. Hoje ele conseguir enviar para alguns amigos nas redes sociais um texto contando o que viveu. Em sua narrativa, uma informação assustadora. O crime organizado criou um "tribunal" para decidir se as pessoas vítimas de sequestro irão ou não sobreviver.

Se o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescer 3% em 2018, como prevê o governo, o país gerará 1,78 milhão de novos postos de trabalho formais até o fim do ano que vem. Caso o crescimento seja ainda maior, de 3,5%, o saldo pode chegar a 2 milhões.

Grace Mendonça, da AGU, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello que reconsidere a decisão de liberar o pagamento retroativo do auxílio-moradia de 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte.

O governo do RN vai dar entrada nesta quarta (27) com recurso de Embargos de Declaração sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) favorável à transferência de auxílio do governo federal ao Estado em virtude da intensa crise financeira.

O Senador José Agripino reagiu com indignação aos boatos de que estaria tentando prejudicar o Rio Grande do Norte, atuando junto ao Tribunal de Contas da União para evitar que o Estado recebesse os recursos prometidos pela Governo Federal.

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) informou hoje (26) que, diante do veto do Ministério da Fazenda sobre o repasse de recursos do Orçamento para o Rio Grande do Norte, coloca o mandato à disposição do Governo do Estado no intuito de viabilizar uma solução para o problema.

Em nota distribuída agora há pouco o Senador Garibaldi Filho se colocou à disposição do Governo do Estado para encontrar soluções que permitam a liberação da ajuda financeira que o Governo Federal prometeu para o RN.