O juiz titular da 18ª Vara Cível de Natal, Pedro Rodrigues Caldas Neto, rejeitou pedido do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e acolheu ação civil pública proposta por servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, tornando Reis réu. A decisão foi publicada no Diário de Justiça.

O aplicativo Capester, que permite a qualquer cidadão enviar flagrantes de infrações de trânsito aos órgãos fiscalizadores, é uma das apostas tecnológicas da prefeitura de Porto Alegre para tentar disciplinar os motoristas.

O presidente Michel Temer avisou a aliados que deve vetar a Identidade Civil Nacional, o documento que unifica RG, CPF e Título de Eleitor, aprovado pelo Congresso há duas semanas, devido ao custo.

A Frente Nacional de Prefeitos vai pedir ao Congresso a criação de um novo tributo sobre gasolina, álcool e gás natural para financiar o transporte nos municípios e aliviar os caixas municipais.

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o parecer da reforma trabalhista do relator Rogério Marinho (PSDB-RN). A votação está prevista para começar às 10h. A expectativa da base aliada é aprovar o texto hoje na comissão especial e entre amanhã e quinta-feira no plenário da Câmara.

Tortura, desaparecimento, perseguição, mortes. As masmorras da ditadura, registra a história, costumaram ser mais impiedosas dentro dos círculos de efervescência cultural e política, que tinha no movimento estudantil uma de suas mais fortes expressões.

O último show do ídolo da Jovem Guardo, Jerry Adriani, que morreu ontem.

Depois do pedido de vista que adiou a votação da proposta que tipifica crimes por abuso de autoridade, o Senado deve levar o projeto à votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (26) às 10h.

Também em delação, o ex-presidente do grupo e herdeiro da empresa, Marcelo Odebrecht, explicou que muitas vezes o caixa 2 tinha como objetivo esconder de outros políticos o repasse de recursos para determinados candidatos.

Dos 81 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 71%, ou 58 inquéritos, tratam de acusações de pagamento de caixa 2, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais. Já os 29% restantes (23 inquéritos) envolvem acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da empreiteira Odebrecht com o Poder Público ou para aprovar medidas em tramitação no Congresso Nacional que beneficiariam a construtura.