O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) arquivou representação do ex-presidente Lula contra Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato. Recomendou, porém, que o procurador não use as redes sociais para expressar posições políticas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou cartilha com informações sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições deste ano. O objetivo é evitar a prática de atos ilícitos por agentes públicos, candidatos ou não, e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura.

“A conta vai acabar na mão do consumidor.” O professor de economia do Ibmec-Rio Ricardo Macedo avalia que, caso Guarulhos consiga receber o IPTU, mesmo que apenas das áreas comerciais do aeroporto, a tendência é que outros municípios sigam o mesmo caminho.

A arrecadação em baixa e o orçamento apertado fizeram os prefeitos voltarem os olhos para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos aeroportos concedidos à iniciativa privada. Em Guarulhos, onde fica o maior terminal do País, a prefeitura concluiu o cadastramento de terrenos e prédios e vai enviar os boletos de cobrança do tributo à concessionária.

As vendas de material de construção no varejo cresceram 6% em 2017 na comparação com o ano anterior, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). O faturamento anual do setor ficou em R$ 114,5 bilhões.

Em conversa com o Blog, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, demonstrou preocupação com a crise na segurança pública no Rio Grande do Norte. Para ele, é preciso uma solução permanente para resolver o pagamento dos salários para os policiais militares, civis e bombeiros que estão em greve. Desde a sexta-feira, homens das Forças Armadas chegaram em Natal e Mossoró para compensar a ausência de policiais nas ruas.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), o pedido de suspensão da liminar que permitiu ao governo do Rio Grande do Norte utilizar recursos destinados à área de saúde para o pagamento de pessoal. A medida foi concedida por um desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Estado, em mandado de segurança coletivo. No entanto, de acordo com o recurso de Raquel Dodge, a medida é inconstitucional porque a Constituição proíbe que verbas transferidas pela União sejam usadas para pagar pessoal nos Estados (art.167-X).

O governo do Rio Grande do Norte vai pedir a prorrogação da presença das Forças Armadas no Estado. A missão termina no dia 12, mas a redução no número de homicídios desde a chegada dos militares, na sexta (29), será usada como argumento –os casos caíram de 18 para um na primeira madrugada de 2018.

“O Lula mesmo se declarou uma metamorfose ambulante. Ele é extremamente sensível aos estímulos do momento. Sabe se posicionar definindo o inimigo. Esse inimigo varia, de acordo com o momento. O que ele tem não é demagogia no sentido banal, mas a capacidade de explicar. É muito importante em uma sociedade de massa que o líder fale. A sociedade nem sempre quer ouvir, mas agora está aberta porque está perplexa. É preciso que alguém toque nas cordas sensíveis à população. O Lula toca de ouvido”, entende.

Fernando Henrique minimizou as denúncias de corrupção envolvendo o PSDB, sobretudo o paulista. “As instituições ficaram comprometidas. O PSDB não participou desse sistema nem em São Paulo. No caso de São Paulo, se houve algum malfeito no Rodoanel (uma das obras em investigação – teria havido cartel para linhas de metrô também), não foi o PSDB que fez ou o governador que organizou. Aqui não se organizou esquema. Não tem um tesoureiro do PSDB que pegou dinheiro. Houve um cartel, mas contra o governo”, defendeu.