Aumento provocaria "efeito cascata" nas despesas com pessoal
A elevação dos subsídios dos ministros provocaria o chamado efeito cascata nos cofres dos 26 estados e do Distrito Federal: juízes e desembargadores, automaticamente, teriam as remunerações aumentadas proporcionalmente.
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STF não aprova reajuste salarial para Ministros, Juízes e Promotores
Na proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal para 2018, a ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto, não terá previsão de reajuste salarial.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já havia declarado que, diante da crise econômica do país e da lei que define o teto dos gastos, não havia espaço para aumento de despesas.
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Comissão aprova "distritão" para eleições de 2018 e 2020
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão.
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Currais Novos desiste do título de cidadão para Lula
A Câmara de Vereadores de Currais Novos retirou da pauta da sessão dessa quarta-feira a propositura da vereadora Tércia Leda (PT), autora do pedido de concessão de título de cidadão para o ex-presidente. Foi a própria parlamentar quem decidiu não colocar o item em votação.
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Inflação dos últimos 12 meses é a menor desde 1999, afirma IBGE
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de julho ficou em 0,24%, após variação de -0,23% em junho.
Com isto, o acumulado no ano foi de 1,43%, bem menos do que os 4,96% registrados em igual período do ano passado.
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Gilmar Mendes fala sobre central ilegal de escutas da PGR
Em sessão ontem no STF, o ministro Gilmar Mendes levantou suspeitas sobre a existência de uma central ilegal de escutas que estaria a serviço da PGR.
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Raniere deve permanecer afastado, sugere Ministério Público
A procuradora Yadia Gamo Maio, da 7ª Procuradoria de Justiça, juntou ao mandado de segurança em que o vereador Raniere Barbosa postula a volta à Câmara Municipal parecer em que opina contrariamente às intenções do parlamentar.
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Legislativo e Judiciário continuam gastando sem freios
Enquanto o Executivo faz contingenciamento de R$ 44,9 bilhões no Orçamento deste ano e quebra a cabeça para arranjar receitas extraordinárias para tentar cumprir as metas fiscais — que são deficits vexaminosos tanto em 2017 quanto em 2018 —, os demais Poderes continuam gastando sem qualquer tipo de freio.
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CCJ aprova projeto que proíbe venda de refrigerantes em escolas
De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é primeiro vice-presidente da Casa, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Couto (PT-BA), e foi aprovado pelos membros da CCJ.
De acordo com o relator, a proposta vem em bom momento, “tendo em vista os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade”.
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Gilmar Mendes diz que MPF virou "terra de ninguém"
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar na tarde desta terça-feira a atuação do Ministério Público.
Durante um julgamento na Segunda Turma, o ministro afirmou que a Procuradoria-Geral da República mantém 2.800 procedimentos de investigação criminal sem qualquer controle do Judiciário.
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