O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta segunda-feira, 17, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouça 87 testemunhas em ação penal sobre suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobrás. Lula é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou nota de esclarecimento após o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, ter sido acusado de usar dinheiro público para fins privados. O MPRN considera que os autores ação “agiram de má-fé” e afirma que “todas as viagens do Procurador-Geral de Justiça custeadas pelo MPRN são exclusivamente para tratar de assuntos institucionais”.

A expectativa é que o texto final do relator modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por Temer na última semana.

O presidente Michel Temer coordenou ontem (16/4), no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016).

Depois da OAS, cuja negociação de delação caminha célere, a fila da Lava-Jato vai andar na seguinte ordem: recall da Andrade Gutierrez e, em seguida, da Camargo Corrêa.

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, está sendo acusado em ação civil pública por associações de servidores do Ministério Público por ter, segundo a peça, utilizado recursos públicos para fins privados. Distribuída à 17ª Vara Cível de Natal na quinta-feira passada, a denúncia narra que o chefe do Ministério Público do Rio Grande do Norte teve despesas de viagens custeadas pelo MPRN enquanto atuava na condição de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, entidade de direito privado.

Sob o número 2.4.15 e com o título "Membros da UFRN com Atuação Política e Acadêmica Mapeada pelos Órgãos de Repressão da Ditadura Militar", o livro A Comissão da Verdade da UFRN apresenta uma relação de professores, alunos e funcionários da Universidade que, de uma certa forma, tiveram a vida acadêmica, estudantil e funcional vigiada pelos militares.

Um dia depois de ter sido levantado o sigilo das delações da Odebrecht, o ex-presidente Lula afirmou nesta quinta-feira que a acusação contra ele é tão “inverossímil e irreal” que não vai rir nem chorar, apenas ler cada peça do processo para chegar com segurança “no dia certo”.

As seis petições contra Lula enviadas pelo ministro Edson Fachin à primeira instância (leia-se juiz Sergio Moro) encorpam uma ficha extensa: Lula é réu em cinco processos, acusado de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro (211 vezes), corrupção passiva (dezessete vezes) e tráfico de influência (quatro vezes), além de organização criminosa e obstrução da Justiça.

“ Nosso objetivo inicial foi conseguir um projeto que pudesse remunerar o ex-presidente Lula, face o que ele fez durante muitos anos para o grupo. E que fosse de uma maneira lícita, transparente. Buscamos, então, algo que é uma prática comum com ex-mandatários, de vários países, inclusive do Brasil.