O habeas corpus concedido ontem pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-ministro José Dirceu dará um outro ritmo aos acordos de delação premiada costurados por outro petista de peso: o também ex-ministro Antonio Palocci.

Como de costume, li, com atenção, sua coluna publicada na quinta-feira, em O Globo. Aprecio seu trabalho, mas, em relação ao artigo intitulado “Mudança incompleta”, é importante esclarecer alguns pontos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia o fim da contribuição sindical obrigatória, como está previsto na reforma trabalhista. Com a contribuição facultativa, sindicatos, federações e confederações terão de ser mais efetivos e mais eficazes na defesa de interesse das categorias que representam. Ganham, com isso, os associados, sejam eles trabalhadores ou empresários.

Apesar de a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado que o ex-ministro José Dirceu deixe a cadeia em Curitiba, o período do petista fora da cadeia não deve ultrapassar um mês. Os cálculos são feitos pela própria defesa do petista, que estima que agora o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, deverá agilizar o julgamento das apelações de Dirceu contra as duas sentenças que, juntas, impuseram a ele mais de 30 anos de prisão.

José Dirceu tem problemas com seus os instintos? Ontem, durante o julgamento do STF que decidiu por libertar o sub-chefe da quadrilha montada pelo PT no Governo, o Ministro Gilmar Mendes afirmou: "Nós, às vezes, temos que atuar contra majoritariamente num sentido, até para proteger essas pessoas contra seus próprios instintos”, justificou Mendes ao revogar a prisão preventiva de Dirceu.

Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, revogar a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), homem forte do governo Lula. No julgamento de um habeas-corpus em favor do petista, José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes afirmaram que agora cabe ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, estabelecer medidas cautelares contra o ex-ministro, como ordens para que fique em prisão domiciliar, que seja obrigado a comparecer periodicamente à Justiça, que não entre em contato com outros investigados no processo ou que use tornozeleira eletrônica.

Os novos garrafões de 10 e 20 litros de água mineral e de águas adicionadas de sais que saem das fontes a partir desta terça-feira, 02, já devem ter afixado no lacre o Selo Fiscal da Secretaria Estadual de Tributação (SET). A regra vale para o produto que circula em todo o território do Rio Grande do Norte.

A luta pela terra no Maranhão mostrou sua face mais cruel no final domingo. Índios e fazendeiros entraram em guerra e pelo menos 13 pessoas foram feridas.

O ditador venezuelano Nicolas Maduro inventou uma "constituinte" onde só podem ser eleitos os aliados dele. Assim ele fará maioria no Congresso Nacional, hoje sob o comando da oposição.

Afilhados políticos de deputados que votaram contra a reforma trabalhista começam a ser exonerados pelo governo Michel Temer. O Diário Oficial da União de desta terça-feira, 2, traz a exoneração de Jairo Sotero Nogueira de Souza do cargo de superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Estado do Rio Grande do Norte.

Ainda sem os 308 votos necessários para aprovar em plenário a reforma da Previdência na Câmara, o governo se articula para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) na comissão especial até a próxima quinta-feira (4).