Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda
A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes.
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Governo nega calote, mas só paga dívidas de 2018 com recursos extras
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte negou que a resolução de nº 02/2019, do Comitê de Gestão e Eficiência, que determina que só vai usar a receita de 2019 para pagar apenas as despesas que o Estado fizer neste ano, represente um calote nos fornecedores e argumenta que adotou a medida dentro do que prevê a resolução nº 032/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), amparada pelo decreto de calamidade financeira, publicado no início do ano.
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STF tem jurisprudência contra uso de prova ilegal
O STF tem pelo menos uma decisão contra o uso de provas ilegais obtidas por meio de roubo. Uma decisão de Celso de Mello afastou de um processo de pedofilia uma prova obtida de maneira ilegal, num caso em que a pessoa acusada teve a ação penal proposta com base em fotos de crianças nuas furtadas de seu consultório médico.
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Moro diz que não reconhece autenticidade das mensagens divulgadas
O ministro da Justiça,Sergio Moro , declarou que não vai se afastar do cargo, após adivulgação de conversas atribuídasa ele, quando era juiz federal, e ao procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol , publicadas pelo site de notícias "The Intercept Brasil" no domingo.
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Conheça as principais mudanças na Previdência
Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado ontem (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.
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Fachin acredita que a ”Lava-Jato não vai retroceder”
O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse, nesta quarta-feira (12/6), que a operação trouxe um novo padrão “jurídico” e de “natureza ética” e que isso não é suscetível de qualquer retrocesso.
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TRF-1 não viu ilegalidade no corte de verbas para Universidades
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.
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Por enquanto, é só espuma
Vocês me conhecem, sabem que eu não sou do tipo que se apega a teses formalistas, gosto de olhar (bem de perto) o mérito das várias situações. Justamente por isso pergunto: Onde estão as tantas mensagens anunciadas pelo site Intercept? Notem bem o nome do site!!!
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“Hackers não vão interferir na missão”, diz Sérgio Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, postou na manhã desta quarta-feira, 12, em seu Twitter dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) que registram queda nos crimes em todo o País.
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Confederações e Federações patronais repudiam decisão da OIT
A inclusão do Brasil na lista de 24 países para análise na Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não encontra qualquer fundamento ou justificativa nos tratados trabalhistas ratificados pelo Brasil.
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