Anamatra elabora cartilha orientando como desobedecer a lei
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou os 125 enunciados elaborados para orientar juízes quanto à aplicação da reforma trabalhista.
A Lei nº 13.467 entra em vigor no dia 11 de novembro.
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Quem deseja descumprir a legislação trabalhista é uma minoria, diz CNI
Os enunciados e a postura de entidades que participaram do debate, como o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), foi criticada pelo presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan.
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Presidente do TST diz que justiça cumprirá a nova legislação trabalhista
O presidente do TST, Ministro Ives Gandra Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho cumprirá rigorosamente a nova legislação e que ampliará os serviços de transporte e de saúde existentes no tribunal para que os trabalhadores terceirizados tenham igualdade de tratamento.
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CNI condena trabalho escravo e defende portaria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifesta seu apoio à Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho.
Para a entidade, a portaria não enfraquece a luta contra o trabalho escravo, tampouco abranda a legislação que conceitua este crime.
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Crescem consumo das famílias, formação de capital e exportações
O consumo das famílias apresentou crescimento de 1,8% no trimestre móvel findo em agosto, comparativamente ao mesmo trimestre em 2016; esta é a terceira variação positiva do componente após registrar 28 trimestres móveis consecutivos de queda em relação ao ano anterior, com aceleração do crescimento de todos os segmentos de bens de consumo: o de bens não duráveis cresceu 1,3%, o de semiduráveis, 9%, e o de duráveis, 9,3%.
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PIB brasileiro cresce 0,6% no trimestre encerrado em agosto
O Produto Interno Bruto do Brasil (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) teve crescimento de 0,2% em agosto, comparado com julho.
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Tema do trabalho escravo requer debate técnico, diz Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (19) que o tema do trabalho escravo precisa ser discutido de forma técnica, objetiva, sem “ideologização”.
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Faculdade é responsável por furto de carro em estacionamento próprio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma universidade ao pagamento de danos materiais a um aluno que teve o carro furtado dentro do estacionamento da instituição.
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Proximidade de Fachin com JBS pode ser exposta em CPI
Relator da Lava Jato, Edson Fachin está na mira da CPI da JBS. O colegiado marcou para a próxima semana o depoimento do ex-diretor de relações institucionais da J&F, Ricardo Saud.
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Câmara acha que ameaça de boicote à reforma trabalhista é provocação
Na presidência da Câmara foi recebida como provocação a notícia de que procuradores do Trabalho ameaçam boicote à reforma trabalhista.
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