Câmara aprova Projeto sobre abuso de autoridade
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, o PL 7.596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções.
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Delação de Palocci revela R$ 270 milhões em propina para Lula & Cia
A delação do ex-ministro petista Antonio Palocci, homologada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, detalha um esquema de R$ 270,5 milhões em propina repassada por diversos agentes, nacionais e internacionais, para bancar as campanhas do PT.
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Operadora de cruzeiros é obrigada a ressarcir passageiro
O juiz Flávio Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim, julgou procedente pedido de condenação da empresa de turismo MSC Cruzeiro para restituir o valor da compra de um pacote de cruzeiro marítimo a um cliente que desistiu da viagem em decorrência de grave doença.
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Bolsonaro reclama de “devassa” da Receita contra familiares dele
Jair Bolsonaro disse ontem que a Receita Federal fez uma “devassa” na vida financeira de seus familiares.O presidente respondia se estava satisfeito com o trabalho de Marcos Cintra no comando do órgão.
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Planalto manda suspender uso de radares nas estradas do país
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
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Imóvel sem o “Habite-se” não deve pagar o IPTU, diz TJ/RN
A 1ª câmara Cível do TJ/RN manteve determinação de devolução simples de taxas condominiais e de IPTU cobradas de compradores antes da expedição do “Habite-se” por parte de uma empresa.
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Ninguém aguenta mais pagar as taxas dos cartórios
Quem adquire um imóvel no Rio Grande do Norte precisa estar preparado para as taxas e certidões que precisará pagar aos cartórios.
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Produção agropecuária pode faturar R$ 603,4 bilhões em 2019
O ministério da Agricultura prevê que o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) chegue a R$ 603,4 bilhões este ano. Esse valor seria o segundo maior alcançado pelo setor agro nos últimos trinta anos.
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Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
O Plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais.
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PGR prorroga por mais um ano a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou ontem (12) que prorrogou por mais um ano os trabalhos da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato no Paraná.
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