A Operação Sem Descontos, deflagrada para investigar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segue andamento.

Desde o início das apurações, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e prisão em 13 estados e no Distrito Federal.

Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que as investigações sobre as fraudes do INSS envolvem um esquema complexo, que demanda apurações profundas e estruturadas. No entanto, alguns deles defendem que há uma demora no processo.

Para o criminalista Paulo Klein, a identificação do grupo criminoso é dificultada pela necessidade de quebras de sigilo bancário e fiscal, o que demanda autorizações judiciais e tempo.

O presidente da Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), Raimundo Nonato, acrescenta que os indícios mais fortes até agora tem relação com associações de pessoas jurídicas, cujos representantes legais muitas vezes podem ser “laranjas” dos verdadeiros articuladores do esquema.

Isso dificulta os indiciamentos e levanta questões sobre foro competente, já que há possíveis envolvidos com prerrogativas especiais.

“Não é um crime de baixa complexidade, pois envolve figuras públicas e políticas, além do corpo administrativo de uma das maiores autarquias do país. Então, existem também questões processuais de foro competente contra essas pessoas, pois pode envolver autoridades e agentes políticos com prerrogativas processuais diferenciadas”, destaca Nonato.

Já a advogada Lisiane Ribeiro reforça que uma das maiores dificuldades é comprovar a ausência de consentimento da vítima, uma vez que os descontos se escondem por trás de autorizações genéricas, muitas vezes assinadas por engano.

Para ela, esse tipo de fraude se aproveita da complexidade do sistema consignado e exige um esforço probatório muito maior por parte dos órgãos responsáveis.

Falta de vontade e coragem

Lisiane Ribeiro destaca que, para o desfecho das investigações, falta vontade política, coragem institucional e agilidade processual.

Na opinião dela, a ausência de indiciamentos formais até o momento pode indicar tanto um receio de atingir agentes com foro privilegiado quanto uma possível blindagem deliberada de certos envolvidos.

“A gente tem operações robustas, como movimentações financeiras que são incompatíveis, contratos com entidades de fachada, conexões políticas, mas sem uma responsabilização direta aos agentes que permitiram, intermediaram ou se beneficiaram disso dentro da máquina pública. Sem nomear e indiciar esses elos, seguimos apenas combatendo os sintomas”, acredita a especialista.

Contudo, ela ressalta que um desfecho é esperado.

“É importante considerar que nós estamos, sim, diante de uma apuração e que, por mais que ainda pareça incompleta e cercada de muitas omissões, a gente ainda vai chegar num desfecho, como é o esperado e o natural de um procedimento investigatório”, afirma.

Já o presidente da Abradeb defende que as investigações devem ocorrer com calma para não haver vícios processuais que acarretem impunidade no futuro

Entenda o caso

Em abril deste ano, um esquema bilionário de fraudes no INSS foi revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

De acordo com investigação, de 2019 a 2024, aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de associações e sindicatos, que os incluíram como associados sem consentimento e descontaram valores de seus benefícios. O prejuízo foi estimado em R$ 6,3 bilhões de reais.

Entre os alvos da Operação Sem Desconto, estava o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Além dele, três servidores do órgão foram afastados de seus cargos por determinação da Justiça:

• Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
• Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
• Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.

A investigação também resultou no afastamento do Procurador-Geral junto ao INSS, Virgílio Oliveira Filho, e de um agente da PF, que não teve o nome divulgado.

Além deles, A Polícia Federal também investiga o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como o “careca do INSS”. De acordo com relatório da corporação, ele era intermediário financeiro das entidades associativas.

CPMI pode ser adiada

Em 12 de maio, a oposição protocolou o pedido para a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do INSS. O requerimento foi lido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em junho.

No momento, as bancadas e os blocos partidários estão em processo de indicação dos membros da comissão. Segundo apuração do R7, o colegiado deve ser presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria ficará a cargo da Câmara dos Deputados — com o nome a ser definido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O PL, ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é filiado, trabalha pela indicação do deputado oposicionista Nikolas Ferreira (PL-MG) ao posto. Além disso, alguns líderes partidários precisam indicar os nomes dos membros para o colegiado.

Contudo, após medidas cautelares impostas pelo STF a Bolsonaro, especificamente a instalação da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais, o bloco oposicionista refez a lista de prioridades, pedindo pela votação da anistia em primeiro lugar.

Ressarcimento começa a partir desta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (24) começam os depósitos para os primeiros beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento.

Segundo o Ministério da Previdência, até segunda-feira (21), 839 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo, o que representa 40,4% dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.

Os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício do INSS é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários.

O prazo para adesão ao acordo segue aberto. O procedimento para pedido de ressarcimento é feita apenas pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Deu eM R7