Governo Federal 22/06/2025 05:39

A mais de um ano da eleição, governo enfrenta paralisia em pautas econômicas no Congresso

O governo enfrenta uma paralisia no Congresso típica de ano eleitoral a 14 meses do pleito marcado para outubro de 2026.

A forte ofensiva contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), endossada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é só um exemplo da dificuldade encontrada pelo Palácio do Planalto no Legislativo.

Na pauta econômica, nenhuma das 25 prioridades apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi votada.

A equipe econômica minimiza a questão e credita o ritmo baixo de atividades no Legislativo à eleição das mesas do Congresso e ao atraso na votação do Orçamento. Outras autoridades e analistas políticos avaliam que os motivos são muitos, o que dificulta a resolução definitiva do problema.

Um dos pontos é o entrave em relação ao pagamento de emendas. Até a noite de quarta-feira, o governo empenhou R$ 676 milhões de verbas escolhidas por parlamentares, cujo orçamento chega a R$ 50,2 bilhões neste ano. O governo argumenta que a demora na aprovação da lei orçamentária, sancionada só em abril, justifica o atraso.

Mas há quem veja uma antecipação do debate eleitoral em meio à perda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à frente ampla que alçou Motta à presidência da Câmara. Dificuldades de articulação política, mesmo com a chegada de Gleisi Hoffmann à Secretaria de Relações Institucionais, são citadas.

A avaliação entre auxiliares do presidente é que o governo provavelmente terá que atuar no “varejo” pelos projetos e aceitar mais desidratações.

A crise do IOF é o episódio mais claro da dificuldade imposta pelo Congresso aos planos do governo. A repercussão negativa da medida apresentada em maio resultou em ultimato do presidente da Câmara à equipe econômica para apresentar alternativas ao aumento de imposto, sob pena de parlamentares derrubarem o decreto unilateralmente.

Após reuniões de alinhamento com a cúpula do Congresso, Haddad revogou as mudanças mais polêmicas do IOF e apresentou uma medida provisória (MP) com alterações na tributação de aplicações financeiras e de algumas empresas para compensar a receita inicialmente esperada com o decreto. É o caso do fim da isenção das letras de crédito imobiliário (LCI) e agropecuário (LCA).

Ano atípico

Ainda assim, Motta resolveu dar andamento ao projeto que prevê sustar os efeitos do decreto, reclamando da insistência do governo em aumentar imposto e da falta de medidas estruturantes. A urgência do projeto foi aprovada por ampla maioria, com 346 votos a 97 contrários, mas não há previsão de data para votar o mérito.

A tramitação a passos lentos do projeto para ampliar a isenção do Imposto de Renda a R$ 5 mil e da MP do consignado privado são exemplos da dificuldade encontrada pelo governo no Congresso. A MP perde validade em 9 de julho.

Já as medidas remanescentes do pacote fiscal de 2024, como a previdência dos militares e a limitação dos supersalários, estão paradas. Há ainda os projetos da agenda microeconômica, como o de resolução bancária e a nova lei de falências.

Em entrevista ao GLOBO, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, argumentou que o Legislativo teve um início de ano atípico, especialmente diante do atraso na votação do Orçamento, que foi aprovado só no fim de março.

— Esse ano a gente teve uma atipicidade. Porque o Orçamento foi votado mais tarde, no começo do ano. Foi o ano de eleição das mesas do Congresso. E a gente tem apresentado as nossas prioridades — afirmou Durigan, acrescentando que não vê resistência do Congresso às medidas apresentadas.

O número 2 de Haddad disse que vê com “tranquilidade” a decisão do presidente da Câmara de pautar a urgência do projeto para derrubar o decreto do IOF, mesmo após ter sinalizado concordância com as medidas apresentadas pela Fazenda, em reunião classificada como “histórica”.

— Insisto para que a gente abra o debate sobre as medidas com a Câmara, com o Senado, de maneira conjunta, com o governo reunido — defendeu.

Depois da derrota na votação da urgência, a estratégia do governo foi “baixar a fervura”. No dia seguinte, foi firmado acordo sobre a análise de vetos do presidente Lula. Tudo que não tinha acordo foi adiado para a próxima sessão do Congresso, que deve acontecer antes do recesso parlamentar. O objetivo era evitar mais conflito e ruído e tentar encontrar pontos de convergência nas próximas semanas.

Projeto de reeleição

Um integrante do governo avalia que o debate eleitoral parece já estar afetando os trabalhos legislativos, sobretudo com a popularidade de Lula derretendo. Observando o mau desempenho do petista nas pesquisas de opinião, a análise é que Motta tem menos incentivos para permanecer junto ao governo, considerando que ele foi alçado à presidência da Câmara com o apoio de frente ampla, que agora cobra dividendos.

O interlocutor, com acesso ao Palácio do Planalto, acrescenta que outros fatores influenciam a demora da análise dos projetos no Congresso.

Desde a questão da liberação de emendas até a cobrança de que Motta se posicione sobre temas polêmicos, como a anistia para os presos pelo 8 de janeiro e a cassação de deputados, como de Carla Zambelli (PL-SP). Entre os parlamentares, há quem cobre mais diálogo da articulação do governo.

Rafael Cortez, analista político da Tendências Consultoria, cita que o desenho da base aliada, que inclui partidos que podem estar contra Lula na corrida eleitoral de 2026, é outra complicação.

— A tendência é jogar contra as várias estratégias que o governo construiu para essa reeleição, como a MP do setor elétrico (que prevê isenção para contas de pessoas de baixa renda), a reforma da renda para dialogar com a classe média, o crédito consignado. Estão todos sob risco — disse. — No cenário em que a popularidade do presidente cai, os partidos relutam em abraçar o que parece ser o projeto de reeleição.

Para Cortez, não há muita margem de manobra, mas liberar emendas parlamentares pode ajudar e atuar no varejo, “vendendo os projetos”.

Deu em O Globo
Ricardo Rosado de Holanda


Descrição Jornalista