Censura 22/05/2025 08:40
Entenda como a Lei Magnitsky pode afetar Alexandre de Moraes mesmo sem sanções formais ao Brasil
A possível aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu o debate sobre os efeitos práticos de sanções internacionais, mesmo sem envolver diretamente o Brasil.
A inclusão de Moraes em listas de sanções pode impactar severamente sua vida financeira e digital, inclusive no uso de plataformas como o Google.
Mesmo sem sanções diretas ao Brasil, empresas com sede nos EUA seriam legalmente obrigadas a aplicar restrições, o que especialistas chamam de “pena de morte digital”, com implicações como:
A infraestrutura global controlada por big techs americanas pode levar ao isolamento digital completo do ministro, mesmo sem ativos ou contas em território norte-americano.
A Lei Magnitsky, criada em 2012, autoriza sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. Entre as punições estão:
Na prática, isso pode significar congelamento de contas bancárias, proibição de uso de cartões de crédito internacionais e restrição total a serviços digitais.
A ofensiva contra Moraes está sendo impulsionada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, com protagonismo do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos EUA. O parlamentar busca apoio entre republicanos para que o ministro do STF seja sancionado sob alegação de censura e perseguição política.
Entre os episódios mencionados como justificativa estão:
O senador Marco Rubio afirmou recentemente que a aplicação da sanção contra Moraes está “sob análise” pelo Departamento de Estado.
Enquanto isso, Alexandre de Moraes e outros ministros do STF, como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, mantêm silêncio público sobre o tema. A avaliação interna no STF é que o silêncio institucional é a melhor resposta enquanto não houver uma decisão formal dos EUA.
Deu em ContraFatos
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