O pagamento é referente à chamada “Ação dos Precatórios”, que durava 34 anos, sendo considerada a mais antiga em tramitação na Justiça do Trabalho no estado (entenda mais abaixo).

O valor a ser pago é referente às perdas salariais decorrentes dos planos econômicos Bresser e Verão, entre os anos de 1987 e 1989. Clique aqui e entenda os planos em questão.

A ação prevê o pagamento de cerca de R$ 200 mil, em média, em indenizações a cada professor.

A previsão é que as indenizações comecem a ser liberadas em 2027, após inclusão no Plano Plurianual e Orçamento Geral da União.

Apesar de a ação ser coletiva, cada um dos beneficiários poderá optar ou não pela adesão ao acordo, informou a UFRN.

Os prazos para assinatura dos termos de adesão e recolhimento de documentação não haviam sido divulgados pelo Adurn-Sindicato até a atualização mais recente desta reportagem.

O acordo, assinado na última quinta-feira (3) em Brasília, representa o maior já celebrado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) com u

“A celebração desse acordo resgata um direito conquistado pelos docentes beneficiários do processo judicial que se estende por mais de 30 anos”, comemorou o reitor da UFRN, Daniel Diniz.

O presidente do Adurn-Sindicato, Oswaldo Negrão, explicou que a ação judicial, iniciada em 1991, tinha sido ganha há aproximadamente uma década, mas havia um impasse em relação ainda ao pagamento.

“Na ação judicial ficou determinado que seria o pagamento através da TR [Taxa de Referência], a base de cálculo. É um cálculo que se faz para calcular um valor e atualizar essa dívida. Só que ela é um valor inferior à própria inflação. Ela não recompõe de forma digna aquilo que os professores têm por direito”, explicou.

Oswaldo Negrão explicou que o que foi conquistado é que o acordo fosse celebrado através do IPCAE (Índice de Preço ao Consumidor Geral). “Na economia é uma maneira mais justa de fazer esse reajuste”, pontuou.

Dos quase 2 mil professores envolvidos no processo, 354 já faleceram – nesses casos o valor é destinado aos herdeiros.

Na tarde desta segunda-feira (7), os detalhes do acordo foram apresentados oficialmente aos professores beneficiados.

“Os beneficiários do processo irão consumir e, obviamente, no consumo vão pagar impostos. Esses impostos vão para o Estado que vai prestar serviço público para a população mais pobre. Então tem esse significado. O que aparentemente é para privilegiar 1928 pessoas, no decorrer do processo vai acabar beneficiando a dona de casa, o pobre, o trabalhador”, disse o presidente do Proifes-Federação e diretor do Adurn-Sindicato, Wellington Duarte.

➡️ O sindicato ingressou com a ação judicial em 1991, pleiteando o pagamento das diferenças salariais resultantes do reajuste automático denominado “gatilho”, no percentual de 26,06%, a partir de julho de 1987 até outubro de 1989. Além disso, requereu o pagamento do referido índice acrescido da URP, fixada em 26,05%, para o período de fevereiro a abril de 1989.

➡️ Em 2015, o processo transitou em julgado. No entanto, no momento da execução, houve divergência sobre os valores a serem pagos. Para encerrar de forma célere o litígio, as partes iniciaram as tratativas para um acordo.

➡️ A base dos cálculos serão as diferenças salariais decorrentes do reajuste automático “gatilho”, a partir de julho de 1987, no importe de 26,06% e consequentes reflexos até outubro de 1989, além do pagamento do referido índice, com o acréscimo da URP, fixada em 26,05%, considerado o período compreendido entre fevereiro e abril de 1989.