Na sexta-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) obteve a maioria para condenar outros seis participantes do evento de 8 de janeiro que recusaram o “Acordo de Não Persecução Penal” da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até agora, os juízes Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia aderiram à posição do relator dos processos no STF, Alexandre de Moraes.

Por enquanto, somente André Mendonça votou pela absolvição dos réus. Os outros magistrados do STF têm até as 23h59 de hoje para decidir sobre os casos no plenário virtual.

A sentença deve ser estabelecida em um ano de reclusão, que pode ser substituída por restrição de direitos, pelo delito de associação criminosa (artigo 288, caput, do Código Penal), e 20 dias-multa de meio salário mínimo, por provocar um crime (artigo 286, parágrafo único, do CP) e por incitar as Forças Armadas a assumirem o poder.

Adicionalmente, os indivíduos sentenciados deverão se engajar no “curso da democracia” oferecido pela PGR, realizar 225 horas de serviço comunitário e serão privados do direito de portar armas, usar redes sociais ou possuir passaportes. Eles também são proibidos de deixar a jurisdição onde residem até que a sentença seja completamente cumprida.

Perfil dos condenados pelo 8 de janeiro

O processo da dona de casa Simone Pereira de Oliveira Lopes, de 48 anos, está entre os analisados. Segundo a defesa, ela teve que se submeter a uma cirurgia recente para remoção do útero devido a adenomiose e endometriose profunda.

A defesa de Simone relata que Moraes deu permissão para a remoção da tornozeleira durante o procedimento, entretanto, concedeu menos de 45 dias de recuperação, tempo sugerido pelo médico. “Se ela precisar de mais tempo de repouso, teremos de avisar o ministro e fazer o requerimento”, mencionou uma advogada envolvida no caso.

O nome de Otoniel da Cruz, de 45 anos, também está na pauta. A defesa informou em um dos processos anexados ao caso que ele trabalha vendendo picolés nas praias de Porto Seguro (BA) e arredores, o que faz sua situação financeira ser delicada. De acordo com a defesa, ele foi a Brasília com a intenção de vender seus produtos no acampamento e posteriormente retornar a Eunápolis (BA).

“Nunca teve conhecimento que teria a manifestação no dia 8, tanto que ficou no Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia dos fatos. Seguiu o que tinha planejado. Na segunda-feira de manhã, 9/1/2023, recebeu ordem para deixar o local, o que foi prontamente atendido, no entanto, quando já se encontrava no ônibus, foram informados de que seriam levados para um local seguro, para posterior liberação, o que não aconteceu.”

Além de Simone, Cruz e Eifler, o STF julga Washington Souza, Willian Oliveira e Paulo da Silva. As informações são da Revista Oeste.

Deu em ContraFatos