O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a base do governo vem mapeando a quantidade de deputados que poderiam votar favoravelmente ao projeto de lei da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Ao GLOBO, o parlamentar afirmou que cerca de 200 deputados federais têm o perfil de alinhamento a Jair Bolsonaro (PL) e, portanto, votariam favoravelmente à matéria ou à urgência dela.
Lindbergh disse ainda que um dos argumentos políticos que usará para evitar que deputados de partidos de centro apoiem a proposta são os prejuízos que podem ser causados por uma instabilidade e provocação ao Judiciário.
— Não adianta dizer que não tem essa possibilidade (de pautar a anistia), porque a articulação deles é muito pesada, é uma matéria arriscada e estamos mapeando os votos. Estamos mapeando algo em torno de 200 deputados que poderiam votar favoráveis. Os deputados acabariam votando de acordo com as eleições do ano que vem, porque o deputado conservador não quer perder o seu eleitor — afirmou.
A proposta ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) chegou a prometer uma comissão especial para discutir a matéria, o que não ocorreu.
— Vamos fazer uma argumentação com os partidos de centro, de que a Casa não pode entrar nessa, estaríamos instaurando uma grave crise institucional no país. Estamos estudando os remédios jurídicos para antes ou depois de ser aprovado. Essa lei da anistia é inconstitucional, uma interferência indevida no Poder Judiciário e fere a independência dos Três Poderes, que está no artigo segundo da Constituição. Estou convencido que é inconstitucional — disse Lindbergh.
Lindbergh ainda afirmou ser “criminoso” que os parlamentares usem seus poderes para atrapalharem um julgamento. No caso, o da tentativa de golpe de Estado, se a anistia for concedida também a quem é réu neste caso, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
— Seria um instrumento legislativo sendo usado com a única finalidade de melar um julgamento.