A reforma tributária em curso no Brasil pode desencadear uma grande mudança no setor produtivo nacional.

Com o fim progressivo dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, empresas que migraram para regiões menos desenvolvidas em busca de vantagens tributárias podem reconsiderar sua localização e retornar a estados com infraestrutura mais consolidada.

O impacto dessa mudança deve ser significativo para a economia, especialmente para os estados que, por décadas, utilizaram esses subsídios como estratégia de atração de investimentos.

Fim dos incentivos e novo cenário tributário

Até 2033, cerca de R$ 200 bilhões em incentivos fiscais concedidos pelo ICMS serão eliminados.
Essa estimativa foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Segundo ele, o novo modelo tributário busca equilibrar a arrecadação entre os estados, extinguindo benefícios que favoreceram a guerra fiscal ao longo dos anos.

A expectativa é que a supressão desses incentivos resulte em uma alíquota menor de impostos, sem aumento de carga tributária, incentivando um ambiente mais equitativo para os negócios.

A retirada gradual dos incentivos começará em 2029, com previsão de extinção total até 2033.

Como forma de atenuar o impacto sobre as empresas que atualmente usufruem desses benefícios, será criado um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que disponibilizará R$ 160 bilhões entre 2029 e 2032 para garantir que os compromissos já assumidos sejam cumpridos.

Estados mais estruturados devem ser beneficiados

Especialistas apontam que o novo modelo pode beneficiar estados que perderam empresas durante a guerra fiscal, como São Paulo.

Com a eliminação dos incentivos, a infraestrutura, a qualificação da mão de obra e a proximidade com grandes mercados consumidores voltam a ser fatores decisivos para a escolha do local de instalação de indústrias e serviços.

Segundo interlocutores, o secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, já recebeu manifestações de empresas interessadas em retornar ao estado.

Entretanto, especialistas alertam que nem todas as empresas que migraram devem voltar automaticamente, já que muitas criaram raízes econômicas e logísticas nos locais onde estão instaladas.

Setores mais impactados

O impacto da reforma variará conforme o setor da economia.

Empresas com estruturas de capital mais leves, como as indústrias de vestuário e alimentícias, tendem a se aproximar dos grandes centros consumidores.

Já setores que dependem de infraestrutura pesada, como frigoríficos, podem enfrentar dificuldades para relocalização devido aos altos custos de desmobilização e reimplantação.

Um exemplo relevante é o setor automotivo.

Montadoras que se instalaram em estados que concedem incentivos fiscais, como Goiás e Pernambuco, podem reconsiderar suas localizações.

Segundo o consultor tributarista Angelo Angelis, essas empresas dependem de redes complexas de fornecimento e de infraestrutura logística eficiente, o que pode favorecer um retorno para estados como São Paulo.

Além disso, grandes centros de distribuição atacadista também devem ser afetados.

Muitas empresas que migraram suas operações para portos como Itajaí (SC) e Vitória (ES), buscando vantagens fiscais, agora reavaliam a viabilidade de permanecer nessas localidades após a reforma.

O futuro das regiões que perderão empresas

Para evitar um colapso econômico em estados que tradicionalmente se beneficiaram da guerra fiscal, a reforma prevê a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que contará com repasses da União, chegando a R$ 60 bilhões anuais.

Esses recursos serão direcionados para investimentos em infraestrutura, inovação, pesquisa e desenvolvimento, buscando reduzir as disparidades regionais.

Contudo, alguns especialistas temem que, sem os incentivos, muitos estados possam enfrentar uma situação similar à da cidade de Detroit, nos EUA, que entrou em decadência após a fuga de montadoras de automóveis.

Segundo Luiz Bichara, advogado tributarista, as empresas que só estão nessas regiões por causa dos benefícios fiscais tendem a partir assim que os incentivos forem totalmente eliminados.

Rodrigo Spada, presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), avalia que a transição será gradual, pois a decisão de realocação envolve custos elevados.

Para ele, o fim da guerra fiscal beneficiará a concorrência ao criar condições mais justas entre as empresas.

Segundo estudo da Febrafite, os estados brasileiros abrirão mão de R$ 267 bilhões em 2025 devido à concessão de incentivos fiscais, mas esses benefícios não resultaram em desenvolvimento regional significativo.

Um novo modelo econômico para o Brasil

Com a transição tributária em andamento, o Brasil caminha para um novo modelo de desenvolvimento econômico.

O sucesso da reforma dependerá de como estados e empresas se adaptarão ao novo cenário, equilibrando a necessidade de arrecadação com a manutenção de um ambiente de negócios atrativo.

O debate sobre os efeitos dessa mudança continua, mas uma coisa é certa: o fim da guerra fiscal marca uma nova era para a economia brasileira, com desafios e oportunidades para estados, empresas e trabalhadores.

Deu em CPG