Judiciário 14/03/2025 07:00

Gilmar Mendes defende ampliação do foro privilegiado como “adaptação à realidade”

O ministro Gilmar Mendes, do  Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (12) que a decisão da Corte de ampliar o foro privilegiado para incluir crimes cometidos por autoridades mesmo após deixarem os cargos é uma “adaptação à realidade” política e jurídica do país.

A medida foi aprovada por 7 votos a 4 e reverte entendimento anterior do próprio STF, que determinava que processos contra ex-mandatários deveriam ser enviados para a 1ª Instância após o fim do mandato.

“No passado, se arranjou, e acho que seguimos um pouco o espectro da opinião pública, de que a prerrogativa do foro era um grande mal”, declarou Gilmar Mendes. “Então, passamos tudo para a 1ª Instância. Quando ele deixar de ser político, deixar de ter mandato, o processo vai para a 1ª Instância. Todos os políticos seriam um mal. Não levando em conta a realidade.”

Decisão impacta  e ex-ministros

A mudança tem aplicação imediata e afeta diretamente figuras envolvidas nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente  e seus ex-ministros:

  • Augusto Heleno
  • Walter Braga Netto
  • Paulo Sérgio Nogueira
  • Anderson Torres

Todos haviam solicitado a transferência de seus julgamentos para a 1ª Instância, mas agora permanecerão sob jurisdição do STF.

Gilmar Mendes critica modelo anterior

Durante um evento promovido pela Edelman em Brasília, Gilmar Mendes argumentou que a prática de enviar processos para a 1ª Instância poderia resultar em perseguições políticas e constrangimentos.

“É muito interessante que a gente possa ver no tribunal um elemento, muitas vezes, de moderação em relação aos excessos cometidos”, afirmou o ministro.

A decisão do STF reforça sua influência nos julgamentos de ex-autoridades e dificulta estratégias de defesa que buscavam transferir processos para juízes de primeira instância, onde os réus poderiam ter mais chances de reverter condenações.

Deu em ContraFatos

Ricardo Rosado de Holanda


Descrição Jornalista