O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, presidiu a reunião do Conselho de Micro e Pequenas Empresas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na manhã desta segunda-feira (17), em Brasília.

Durante o encontro, que contou com a participação do diretor 1º secretário da FIERN, Heyder Dantas, foram discutidas legislações que impactam o fomento a MPEs no país.

O primeiro ponto de debate foi o Decreto 11.993/24, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. “Essa norma visa criar ações relacionadas às políticas de fomento às micro e pequenas empresas”, explica Serquiz.

Em seguida, foi debatida a Lei 15.076/24, que mantém irrigado, com recursos não utilizados em 2024, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe. “Além disso, debatemos a interlocução com a Caixa Econômica Federal para a renegociação de débitos no âmbito do Pronampe”, acrescenta o presidente da FIERN e do COMPEM/CNI.

Ainda na pauta, foi esclarecida a Medida Provisória 1.288/25, que traz a não incidência de tributos sobre o Pix.

Também na reunião foi anunciada, para o mês de maio, a Semana Nacional da Competitividade e Produtividade Industrial, evento que vai mobilizar o meio empresarial, estimulando a superação dos desafios atuais.