A morosidade no licenciamento ambiental tem sido um entrave para a implantação de novos parques de energia renovável no Rio Grande do Norte.

Segundo Roberto Serquiz, presidente da FIERN, é preciso dar celeridade ao processo de atualização da Lei Ambiental, regida pela Resolução 272/2004 para melhorar o ambiente de negócios e garantir novos investimentos no estado.

Os setores mais impactados são o de petróleo e o de energias renováveis, ambos essenciais para o desenvolvimento econômico potiguar.

Diante desse cenário, a Casa dos Ventos, maior desenvolvedora de projetos de energias renováveis do Brasil, buscou a FIERN para discutir soluções que possam destravar novos investimentos no setor em quatro municípios do RN.

O gerente de Desenvolvimento Fundiário da Casa dos Ventos, Daniel Monteiro, reuniu-se com o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, na Casa da Indústria, nesta segunda-feira (03).

A empresa pretende investir R$19 bilhões na implantação de projetos de energia eólica nas cidades de Acari, Currais Novos, Parelhas e Carnaúba dos Dantas, no Rio Grande do Norte, mas enfrenta dificuldades no processo de licenciamento que, inicialmente seria feito pelo Ibama, que cedeu ao órgão estadual, o Idema. O projeto total também prevê investimentos também na Paraíba, nos municípios de Picuí, Frei Martinho, Nova Palmeira e Pedra Lavada.

“Eles já investiram R$ 14 bilhões e têm mais R$ 19 bilhões para colocar no Rio Grande do Norte e escolheram o nosso estado pela qualidade e a capacidade de geração do nosso vento. Mas eles encontram a grande barreira no licenciamento. Então, a Casa dos Ventos veio aqui pedir socorro para que o Estado tenha essa atenção”, explica o presidente da FIERN.

A Casa dos Ventos já opera, no Rio Grande do Norte, o Complexo Eólico Rio do Vento, um dos maiores empreendimentos do tipo no mundo, localizado nos municípios de São Tomé, Lajes e Caiçara do Rio do Vento.

“Temos muito potencial para desenvolver nesse estado, que é o melhor vento do Brasil”, disse Daniel Monteiro. “Como o maior estado produtor de energia renovável do Brasil, é natural que venhamos aqui na Casa da Indústria, dado a consolidação dessa indústria tão importante”, completou o gerente de Desenvolvimento Fundiário.

Dados da FIERN apontam que, em 2023, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) não conseguiu processar mais da metade das licenças ambientais solicitadas, o que criou um gargalo que impede a chegada de novos investimentos.

A revisão da Lei Complementar Estadual 272/2004, que discorre sobre a Política Ambiental do Estado, é uma das principais defesas da gestão do presidente da FIERN, Roberto Serquiz, que visa a descentralização dos licenciamentos ambientais e a participação dos consórcios entre os municípios como um fator relevante para garantir a celeridade do surgimento de novos negócios tanto na capital, quanto no interior do Estado.

Neste sentido, a Federação entregou ao Governo do Estado, em setembro de 2024, uma proposta de reformulação da Lei 272/2004, sugerindo a descentralização do processo de licenciamento. A medida prevê que os municípios assumam a responsabilidade por projetos de menor impacto ambiental, enquanto o Idema ficaria focado na análise de grandes empreendimentos.

Serquiz defende que essa descentralização é essencial para destravar novos negócios e dar mais autonomia aos municípios, permitindo a expansão da atividade econômica local. Além de discutir os desafios do setor, o presidente da FIERN ressaltou o papel estratégico do Rio Grande do Norte no mercado de energias renováveis e seu potencial para atrair novos investimentos, fortalecendo a economia estadual.

O encontro contou também com a participação da coordenadora de Relações Institucionais e Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias, e do prefeito de Acari, Fernando Bezerra, um dos municípios contemplado com projeto.

Saiba mais: Modernização da Lei ambiental

A proposta desenvolvida pela FIERN e entregue ao Governo visa modernizar a lei que define a política ambiental do Rio Grande do Norte.

As alterações são para adequar o marco legal do meio ambiente do Estado às necessidades do desenvolvimento sustentável e para garantir o equilíbrio entre crescimento econômico e proteção do meio ambiente, além tornar a legislação do RN coerente com os melhores aspectos do Projeto de Lei (PL 2159/2021), que está em tramitação no Senado e trata de mudanças nessa área.

A proposta tem três eixos principais. O primeiro modifica ou acrescenta pontos à lei estadual 272/2004 a partir das adequações que foram identificadas como necessárias no estudo do PL 2159/2021. O segundo, sugere a retomada de autonomia do Idema focado no tripé licenciar, monitorar e fiscalizar.

Já o terceiro recomenda a descentralização do licenciamento para os consórcios dos municípios, atrelado a mudanças que tratam da Resolução 04/2011 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) referente às atividades de impacto local para licenciamento por municípios. Isso pode contribuir para reduzir o número de processos encaminhados ao órgão estadual e, assim, assegurar agilidade.

Casa dos Ventos

Com quase 20 anos de atuação no setor, a Casa dos Ventos é uma das principais desenvolvedoras de projetos de energia renovável do Brasil. A empresa atua desde a regularização fundiária até a operação e comercialização de energia. Segundo Daniel Monteiro, 44% das operações viabilizadas em energias renováveis no país passaram pela Casa dos Ventos.

Atualmente, a empresa possui 3,4 GW em projetos em operação e construção, além de deter o maior portfólio em desenvolvimento no Brasil.

Seu diferencial está na competitividade e na inovação das soluções ofertadas ao mercado, consolidando-se como um dos principais agentes da transição energética no país.

Deu no Portal da Fiern