Judiciário 12/01/2025 17:14
Juíza autoriza uso do Serp-Jud para rastrear bens; entenda o sistema
Ferramenta foi habilitada em abril de 2024 e permite buscas unificadas em registros públicos.
No último dia 7, uma juíza de Direito deferiu, em cumprimento de sentença, o pedido de uma advogada para a realização de pesquisa de ativos por meio do sistema Serp-Jud.
Relativamente recente, a plataforma começou suas operações em abril de 2024, tendo sido concebida para facilitar e agilizar a busca unificada de informações, incluindo bens.
O caso refere-se a um cumprimento de sentença em processo iniciado em 2015, que discutia a obrigação de pagamento, por uma construtora, de produtos descritos em notas fiscais de uma empresa mineradora.
A advogada Renata Belmonte, do escritório Albuquerque Melo Advogados, que representa a credora, solicitou a pesquisa de bens por meio do sistema Serp-Jud para viabilizar o cumprimento da sentença. A juíza de Direito Luísa Tostes Escocard de Oliveira, da 2ª vara de Aparecida/SP, autorizou a busca.O que é o Serp-Jud?
O Serp-Jud integra o Serp – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, criado pela lei Federal 14.382/22. Sua regulamentação foi estabelecida pelo provimento 139/23 do CNJ.
Por meio da plataforma, magistrados podem acessar sistemas desenvolvidos por registradores em uma interface única, o que proporciona maior eficiência e praticidade no exercício de suas funções.
O acesso é realizado pela PDPJ – Plataforma Digital do Poder Judiciário, utilizando certificado digital ICP-Brasil ou pelo IdRC – Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil.
A ferramenta conta com quatro módulos principais:
Busca de registros de nascimento, casamento e óbito: possibilita a localização rápida de informações civis.
Pesquisa nacional de bens: permite o rastreamento de propriedades e ativos em todo o território nacional.
Pesquisa PJ: auxilia na investigação e análise de estrutura e atividades de pessoas jurídicas.
Busca de garantias: facilita a avaliação de garantias associadas a bens e direitos.
O objetivo do sistema é modernizar os serviços judiciais, garantindo agilidade e integração nos processos relacionados aos registros públicos.
Deu em Migalhas
https://www.migalhas.com.br/quentes/422681/juiza-autoriza-uso-do-serp-jud-para-rastrear-bens-entenda-o-sistema
Descrição Jornalista
Os mistérios que cercam a morte de JK
15/02/2025 16:43
Saiba onde estão acontecendo todos os terremotos no mundo
15/02/2025 15:39
A IA pode deixar você “burro”, dizem pesquisadores da Microsoft
15/02/2025 12:59
“Sniper” da Globo: O arquiteto dos dossiês no Jornal Nacional
04/02/2025 09:14
Nova regra da CNH surpreende motoristas que têm 60 anos ou mais
14/02/2025 09:28