Esses são os valores que usualmente inflam as remunerações de magistrados para além do teto constitucional, correspondente aos subsídios recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje estabelecidos em R$ 44 mil.

A lista de magistrados do CNJ é composta de 17,4 mil juízes, cujas remunerações são exibidas ao órgão desde 2017 por tribunais de todo o país.

Ao contrário do restante do funcionalismo, para juízes, decisões que reconhecem o pagamento de verbas devidas do passado não entram para a fila de precatórios e são pagas imediatamente.

Esses julgamentos são feitos em sessões administrativas dos tribunais ou em conselhos do Judiciário, como o CNJ e colegiados ligados aos diferentes ramos da Justiça.

No último ano, contracheques de magistrados de todo o país têm sido turbinados em razão do pagamento de adicionais por tempo de serviço (ATS).

Mais conhecido como quinquênio, o ATS corresponde ao aumento automático de 5% nos salários a cada cinco anos. Ele foi extinto em 2006 pelo CNJ.

Em 2022, o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão administrativo ligado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrado em parte por juízes federais, atendeu a um pedido da associação da categoria, a Ajufe, para voltar a pagar o penduricalho, além de restituir todo o saldo retroativo desde 2006.

O ATS não foi o único benefício dado nesse período. Pontualmente, órgãos especiais dos tribunais concederam vantagens a juízes e conselhos ligados ao Judiciário atendendo a pedidos de magistrados.

Nas planilhas divulgadas pelo CNJ, esses pagamentos são descritos como indenizações, direitos eventuais e pessoais – elas não recebem descrições mais detalhadas. Tribunais procurados pela reportagem silenciaram sobre o que os levou a pagar supersalários a seus juízes.

Tribunais que mais pagaram

A decisão teve efeito cascata. Tribunais de Justiça e Cortes federais de todo o país têm usado o julgamento do CJF para tomar a mesma decisão e fazer os mesmos pagamentos. Desde então, salários de magistrados têm sido inflados pelo ATS.

Responsável pela maior média de remuneração nos últimos 12 meses, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi uma das Cortes que pagaram o ATS.

Com cinco desembargadores afastados sob suspeita de venda de decisões judicias, o TJMS realizou os maiores pagamentos líquidos nos últimos 12 meses ao seu novo presidente, Dorival Renato Pavan. Ele recebeu R$ 1,7 milhão em um ano, uma média mensal de R$ 145 mil.

Pavan assumiu o cargo porque estava na linha sucessória de Sergio Fernandes Martins, presidente da Corte, que está afastado e sob investigação.

Afastado, Martins recebeu uma média de R$ 126 mil mensais e a soma de R$ 1,5 milhão apenas nos 12 meses levantados pela reportagem.

No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por exemplo, 12 juízes ganharam mais de R$ 1 milhão líquido em um único mês, em fevereiro de 2024.

Após o caso ganhar o noticiário, o CNJ abriu um procedimento para apurar os pagamentos milionários e pediu explicações ao TJRO. O líder desse ranking é o juiz Glauco Antonio Alves, que recebeu R$ 1,2 milhão em fevereiro de 2024.

O CNJ afirma ao Metrópoles que a “Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário”.

“Ou seja, os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina eventual ilegalidade”, afirma.

Deu em Metrópoles