O papel do Congresso
O jornal defende que, se os artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet precisarem ser revisados para proteger direitos fundamentais, isso deve ser feito pelo Congresso Nacional, e não pelo STF.
“Uma lei anacrônica não é necessariamente uma lei inconstitucional. E este nem é o caso dos artigos 19 e 21, válidos como estão escritos,” pontua o texto.
Alerta sobre censura
O Estadão alerta que o STF tem se colocado como um “zelador do Estado Democrático de Direito”, mas que essa postura pode levar a um controle excessivo sobre o discurso público, sob o pretexto de combater “desinformação”, “discursos de ódio” e “ataques à democracia”.
“Imbuída desse espírito purgador, a Corte não se constrange em virar as costas para a mesmíssima Constituição que deveria defender,” escreveu o jornal, acusando os ministros de impor visões pessoais acima da Lei Maior.
O editorial conclui que a atuação do STF nesse caso é um “sintoma” do modo como a liberdade de expressão tem sido tratada no Brasil e no mundo, mas alerta para os riscos de degradação da legitimidade da instituição.
