A fiscalização urbanística da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) executou a demolição de uma edificação irregular localizada na antiga área não edificante de Ponta Negra, atualmente denominada Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico 01 (AEITP 01), na manhã desta segunda-feira (2).

A área é regida pelo Plano Diretor de Natal ( Lei Complementar 208/2022) e possui sua ocupação regulamentada pelo Decreto nº 12.804, de 16 de maio de 2023, que estabelece diretrizes técnicas provisórias para processos de licenciamento de funcionamento de estabelecimentos.

“Uma das normas expressas no decreto é a proibição de edificações nos lotes abrangidos. Nesse caso, o lote 94 fica situado na quadra 06 e proprietário foi autuado no dia 18 de novembro , após iniciar a construção de forma irregular. Contudo, mesmo após receber o Auto de Infração, descumpriu a determinação e deu continuidade à obra, que já apresentava telhado e estrutura de madeira no momento da ação”, explica a supervisora e fiscalização da Zona Sul, Juliana Silva.

A operação de demolição contou com o apoio da Guarda Municipal e da Companhia Serviços Urbanos (Urbana), garantindo a segurança e eficiência no cumprimento da legislação.

A Semurb reforça à comunidade que contribua com a fiscalização, denunciando irregularidades pela Ouvidoria da Semurb, pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.

Nos fins de semana e feriado pelo CIOSP no número 190.

Fonte e foto: Assessoria