Assembleia 12/06/2024 09:55
Deputados aprovam recurso e criação da Secretaria Estadual de Cultura volta a tramitar
Com a aprovação do recurso, apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), a matéria ainda será analisada pelo plenário da Casa.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante a sessão plenária desta terça-feira (11) o recurso a favor da tramitação do projeto que cria a Secretaria Estadual de Cultura.
O projeto havia sido rejeitado em caráter terminativo pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa.
Com a aprovação do recurso, apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), a matéria ainda será analisada pelo plenário da Casa.
Membro da CFF, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) negou ser contra ações a favor da cultura, mas ressaltou a importância de se respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Poderia ser uma proposta para criar qualquer secretaria, mas a LRF proíbe quando um ente público que está acima do limite prudencial, que é de 49% e o RN tem 67,94%, de criar qualquer tipo de despesa ou secretaria”, disse o parlamentar.
Pela base governista, coube ao deputado estadual Ubaldo Fernandes realizar a defesa da matéria.
“A criação da Secretaria de Cultura não gera despesa nenhuma, porque ela já existe em caráter extraordinário, estamos apenas dando mais estabilidade para a cultura trabalhar pelo Estado. O quadro de servidores vai permanecer o mesmo, se precisar de algo a mais serão remanejados da Secretaria de Educação onde existe coordenação de cultura”, explicou
Além disso, os deputados estaduais aprovaram seis projetos apresentados pela deputada Cristiane Dantas (SDD).
O primeiro obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica.
Em seguida, a proposta que institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo de todas as reuniões do Comitê Científico do Estado, que também teve sua criação estabelecida em outro projeto.
Também de Cristiane, foram aprovadas a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
A penúltima matéria da parlamentar aprovada reconhece como Patrimônio Material, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso a Paróquia de Sant’Ana e São Joaquim, em São José do Mipibu.
Por fim, fica instituída a Semana Estadual de Mobilização, Conscientização e Estímulo à Adoção da Campanha Contra o Imposto Rosa, celebrada anualmente na semana do dia 8 de março.
Fonte e foto: Assessoria
Descrição Jornalista
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