Dívidas elevadas
Nayara observa que esses três estados, os destaques negativos do levantamento, vêm acumulando um estoque elevado de dívidas. O Rio, o RS e Goiás já estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O RRF permite que as unidades federativas tenham algumas regras fiscais flexibilizadas, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida. Em contrapartida, devem cumprir obrigações que garantam a retomada do equilíbrio das contas. Minas está tentando aderir ao regime.
Rigidez orçamentária
Para a economista da Firjan, um problema estrutural comum aos entes federativos é a rigidez orçamentária.
“Quase 50% do orçamento dos estados brasileiros é destinado a pagar despesas com pessoal ou juros e amortizações da dívida – que são despesas de caráter obrigatório”, diz o estudo.
Entre os gaúchos, porém, esse comprometimento chega a 70,6% do orçamento. Em Minas, o engessamento é de 67,9% e no Rio, de 64,9%. No Rio Grande do Norte, o caso extremo nesse aspecto, o número chega a 77,7%.
“O dado é preocupante porque, num contexto em que as receitas caem por fatores conjunturais, a vulnerabilidade dos estados aumenta e não existem ferramentas para promover cortes no orçamento”, diz Nayara. “Não há flexibilidade de gestão e os recursos para investimento se tornam ainda mais escassos.”
Nó previdenciário
Outro entrave estrutural que complica a situação fiscal dos estados é o desequilíbrio previdenciário, com despesas que superam as receitas.
Nesse caso, o déficit do Rio é de R$ 13,7 bilhões. Em Minas e do RS, ele fica em R$ 10,1 bilhões e R$ 8,8 bilhões, respectivamente. O buraco total da Previdência das 27 unidades federativas é de R$ 86,1 bilhões, de acordo com o estudo da Firjan.
Esse nó previdenciário, na avaliação da Firjan, tende a ficar mais complicado daqui em diante. “Hoje, para citar um exemplo, existem quase três aposentados e pensionistas para cada trabalhador na ativa no Rio Grande do Sul”, diz Nayara.
“Esse é o maior nível de desequilíbrio na Previdência entre os estados.”
Problemas de São Paulo
No ranking de déficit dos estados, São Paulo aparece na melhor situação, com previsão de superávit de R$ 7,14 bilhões para este ano. A economista da Firjan observa, porém, que tal resultado se deve, principalmente, à inclusão de cerca de R$ 10 bilhões da previsão de receita com a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, na Lei Orçamentária de 2024.
“Mas o estado tem um alto nível de endividamento e um déficit previdenciário bastante expressivo, de R$ 18,2 bilhões.”
Destaque positivo
Entre as unidades federativas que podem servir de destaque positivo, Nayara cita o Espírito Santo.
“Ele apresentou o menor percentual de rigidez orçamentária e o mais baixo nível de endividamento”, diz. “Como resultado, consegue destinar uma parcela significativa do orçamento para atender às necessidades da população.” Algo, para dizer o mínimo, raro entre os demais estados.
Velhos paliativos
O estudo destaca que, a cada ciclo de menor crescimento das receitas, o país volta a discutir medidas de socorro aos estados sem implementar reformas no orçamento.
E mesmo com a aprovação da reforma previdenciária e a implementação da reforma tributária, as mudanças aplicadas não foram suficientes para garantir o equilíbrio fiscal. Isso no caso da primeira, a da Previdência. Em relação a segunda, a tributária, seu potencial só será observado no médio prazo.
“De forma geral”, acrescenta o trabalho, “a solução encontrada se resume em dois caminhos: aumento de carga tributária e pedido de suporte financeiro para a União”. Na por acaso, das 27 unidades da Federação, 18 já aumentaram a alíquota do ICMS em 2024 em relação a 2022.
Efeito no curto prazo
O levantamento da Firjan indica que bater na porta da União e aumentar impostos representam um alívio de curto prazo frente ao remédio amargo de reformas estruturais. As mudanças, assim, deveriam alcançar a rigidez orçamentária, que torna os estados vulneráveis diante da queda de receitas, e a questão da Previdência.
Responsabilidade fiscal
O estudo cita ainda a questão das regras de responsabilidade fiscal. “Na legislação brasileira são muitos os decretos e leis que assumem a função de determinar as penalidades para o não cumprimento de regras fiscais.Entretanto, apesar das irresponsabilidades administrativas, nos últimos anos, muitos agentes públicos encontraram brechas para não serem punidos com as devidas sanções, que dependendo da infração pode resultar em perda de mandato ou ainda em detenção ou reclusão”, diz o texto.
O levantamento acrescenta que, para que as regras de responsabilidade fiscal de fato cumpram seu papel, “é fundamental que as restrições e sanções já determinadas sejam concretizadas”.
“Caso contrário”, conclui a análise, “a gestão ineficiente e irresponsável dos recursos públicos se tornará uma prática ainda mais comum”.
O tamanho do déficit de cada estado
Quem está no vermelho
- Rio de Janeiro – R$ 10,3 bilhões
- Minas Gerais – R$ 4,2 bilhões
- Ceará – R$ 3,9 bilhões
- Paraná – R$ 3,5 bilhões
- Rio Grande do Sul – R$ 3,1 bilhões
- Bahia – R$ 2,1 bilhões
- Goiás – R$ 1,8 bilhão
- Santa Catarina – R$ 1,4 bilhão
- Roraima – R$ 1,2 bilhão
- Amazonas – R$ 843 milhões
- Distrito Federal – 812 R$ milhões
- Paraíba – R$ 700 milhões
- Pará – R$ 655 milhões
- Mato Grosso do Sul – R$ 595 milhões
- Piauí – R$ 558 milhões
- Pernambuco – R$ 497 milhões
- Rio Grande do Norte – R$ 417 milhões
- Sergipe – R$ 363 milhões
- Maranhão – R$ 133 milhões
- Tocantins – R$ 74 milhões
- Acre – R$ 47 milhões
- Alagoas – R$ 33 milhões
- Rondônia – R$ 2 milhões
Quem está no azul ou no zero a zero
- São Paulo + R$ 7,1 bilhões
- Amapá + R$ 1 bilhão
- Espírito Santo + R$ 141 milhões
- Mato Grosso = zero
Fonte: Firjan
Deu em Metrópoles
