Pelas normas do leilão, o responsável pela maior proposta tem um prazo de um dia útil após a confirmação do arremate para fazer o pagamento de, pelo menos, 20% do valor acertado.

Assim, o grupo pernambucano deveria depositar, pelo menos, R$ 7 milhões. Não houve a transferência e, desse modo, a segunda maior proposta tem o direito de exercer a compra, contando-se o prazo a partir da informação oficial por parte da Justiça de que o vencedor do leilão não teria o efetuado a compra.

“Não obstante a previsão de pagamento imediato, considerando os altos valores envolvidos na arrematação em tela, com necessidade de expedição da guia de depósito pelo leiloeiro e trâmites necessários ao pagamento pelo arrematante, concedeu-se, por determinação deste Juízo, prazo de tolerância até o dia útil seguinte ao leilão para o pagamento do valor. Ocorre que o arrematante Silvio Ricardo Cordeiro dos Santos, que apresentou a maior proposta, mesmo ciente do prazo concedido para tanto, não fez o pagamento à vista do valor da arrematação ou, pelo menos, do valor do sinal, nem providenciou o pagamento da comissão ao leiloeiro”, disse o juiz Inácio André de Oliveira.

No leilão, que ocorreu na segunda-feira (8), a AG Hotéis e Turismo S.A, doo Ocean Palace, fez oferta de R$ 33,5 milhões.

Assim, o hotel da Via Costeira de Natal tem até a sexta-feira (12) para fazer o depósito de pelo menos 20% do valor. Até as 9h50 desta quinta-feira, o pagamento não havia sido confirmado.

A reportagem do Sistema Tribuna tentou contato com a gestão do Ocean Palace para comentar o assunto, mas ainda não obteve retorno.

“Remeta-se cópia da presente decisão ao leiloeiro para que providencie a imediata notificação do arrematante que apresentou a segunda maior proposta (AG Hotéis e Turismo S.A.), para informar até o primeiro dia útil seguinte à presente decisão para que informe se mantém o interesse em prosseguir como arrematante pelo valor da proposta apresentada em leilão (R$ 33.500.000,00)”, determinou o juiz.

Que também solicitou “a autuação de autos de cumprimento de sentença em separado para apuração das responsabilidades e adoção de providências em face de Silvio Ricardo Cordeiro dos Santos pelo inadimplemento da proposta apresentada em leilão, bem como para tramitação de eventuais incidentes processuais por ele suscitados em face da presente decisão, devendo ser juntados aos novos autos cópia do edital de leilão”, finalizou.

O hotel Parque da Costeira O Parque da Costeira está localizado na Via Costeira, com área de terreno total de 25.612,10m², área construída total de 13.972,27m² e avaliado em R$ 139.268.130,69.

O hotel possui estrutura de lazer, sete piscinas, cinco salões de eventos e uma área locável de 351 apartamentos. A distância entre o Parque da Costeira e o Ocean Palace é de 6,2km.

O imóvel foi a leilão devido a dívidas trabalhistas e previdenciárias com ex-trabalhadores do hotel. Conforme planilha elaborada pela 13ª Vara do Trabalho de Natal, atualizada em janeiro deste ano, o total da dívida no quadro de credores do TRT era de R$ 58.780.136,85, com 413 processos inclusos. Somado a isso, ainda há processos federais de dívidas previdenciárias.

Deu em Tribuna do Norte