O que a pasta pretende é reforçar a fiscalização. “A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, acrescenta o texto.
A medida seria para apertar o cerco na fiscalização de gigantes varejistas asiáticos, como AliExpress (do Alibaba Group), Shein e Shopee, que vendem produtos importados a preços baixos e assim conquistam boa parte do mercado brasileiro.
O ministério garante que, com as alterações anunciadas, não haverá nenhuma mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet.
“As mudanças vão beneficiar o consumidor, que vai receber suas compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, afirma.
“Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, conclui o texto.
Deu em R7
